O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou nesta terça-feira (24) o programa Começar de Novo, que busca vagas de trabalho em órgãos públicos e empresas para presos e egressos do sistema carcerário.
A medida vale para o preso em regime aberto e também para o semiaberto, sendo que a cada três dias trabalhados, há o desconto de um dia na pena. A expectativa do TSE é de que em curto prazo 100 vagas sejam oferecidas para o programa. Após a adesão dos tribunais eleitorais locais ao programa esse número deve subir para 1.000 postos em todo o país.
| Raphael Ribeiro - 11.mai.2016/Folhapress | ||
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| O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) |
No evento para anunciar o convênio, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que a medida é importante para enfrentar os problemas do sistema carcerário.
"Nós temos poucos programas, por isso nós temos uma das maiores taxas de reincidência do mundo. Se essas estatísticas forem confiáveis, nós temos uma reincidência de 70% ou 80%. Portanto, indica quase um fracasso do modelo prisional que nós adotamos. Por isso, é preciso focar a reinserção", disse o ministro.
Em setembro de 2015, o TSE firmou um contrato com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF) para recrutamento de profissionais. Foram disponibilizadas 15 vagas para a Corte Eleitoral, que atualmente conta com dois trabalhadores beneficiários atuando no Tribunal. As demais vagas estão em processo para serem preenchidas.
O governo local avalia que mais de 1.000 detentos estão aptos para o programa . Em seu gabinete no STF, Gilmar já desenvolve o programa.
Os beneficiários recebem uma bolsa ressocialização e, a cada seis meses, são submetidos a uma avaliação de desempenho, na qual precisam obter 80% de êxito no geral das atividades analisadas pelo gestor.
O Conselho Nacional de Justiça publicou, em 2008, uma recomendação aos Tribunais de Justiça para implementarem a qualificação profissional de presos e egressos do sistema prisional, além de adotarem programas de recuperação e reinserção social, inclusive com o aproveitamento de mão de obra para serviços de apoio administrativo.
Um ano depois, em 2009, por meio da Resolução nº 96, o CNJ instituiu o projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário.