A Justiça bloqueou os bens de sete pessoas e de uma empresa responsáveis por irregularidades em obras na pista de pouso e no pátio de aviões do aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Somados, os bens congelados totalizam R$ 2,43 milhões.
Segundo o Ministério Público Federal, autor do pedido de bloqueio, a empresa Talude Comercial e Construtora recebeu recursos da Infraero (estatal responsável por Congonhas) sem concluir os serviços.
A empresa havia vencido licitação contratada pela Infraero. As obras ocorreram entre 2001 e 2002, com previsão de entrega para setembro de 2003. O combinado era que a Talude recebesse R$ 5,4 milhões pela obra, mas, na prática, recebeu R$ 500 mil a mais –e uma avaliação constatou, segundo o Ministério Público Federal, que havia irregularidades na obra.
"A autorização dos repasses por serviços não concluídos ou realizados em desacordo com o contrato gerou prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 1,2 milhão, em valores atualizados", informou a Procuradoria.
O contrato foi encerrado em 2004; a pista apresentava índices de atritos inferiores aos adequados e acumulava água. Os problemas levaram a Infraero a fazer nova licitação para as obras na pista –o edital acabou cancelado pelo Tribunal de Contas da União por falhas que, segundo o órgão, comprometiam a concorrência.
ACIDENTE
As obras na pista foram retomadas apenas em maio de 2007, por meio de contratação emergencial do consórcio OAS/ Camargo Corrêa/ Galvão. A pista foi liberada sem passar por inspeção. Em 17 de julho, um Airbus A320 da TAM não conseguiu parar na pista a tempo e bateu na avenida Washington Luís, o que resultou na morte de 199 pessoas –o pior acidente com uma companhia aérea brasileira na história.
A investigação do acidente apontou relatos de problemas na pista, mas isso não foi determinante para a tragédia. A Aeronáutica concluiu que o avião acelerou em vez de frear –um dos reversores (dispositivo que ajuda a frear) estava inoperante. A falta de norma que proibisse pousos com reverso inoperante contribuiu para a tragédia, apontou a investigação.
Além da Talude e de seus representantes, são réus na ação cinco empregados da Infraero, incumbidos de gerenciar e inspecionar o cumprimento do contrato.
Procurada, a Infraero disse não ter sido notificada da ação do MPF e, portanto, não comenta o assunto. A reportagem não conseguiu contato com a construtora Talude.
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Leia abaixo a íntegra da nota da Infraero:
A Infraero ainda não foi notificada a respeito da ação proposta pelo Ministério Público Federal e, portanto, não pode fazer comentários a respeito deste assunto.
Quanto ao fato das supostas irregularidades terem causado o acidente, a Infraero destaca que o relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou diversos fatores contribuintes para aquele lamentável fato e que é equivocado apontar a pista como responsável pelas "condições que levaram ao acidente com o Airbus A-320 da TAM em julho de 2007, no qual 199 pessoas morreram", conforme aponta o MPF.
Vale ressaltar que o sistema de pistas do Aeroporto de Congonhas é seguro, homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que a Infraero acatou todas as recomendações do Cenipa no sentido de aprimorar a qualidade da segurança nas operações de pouso e decolagem.