Sob forte pressão de taxistas, a Câmara de São Paulo barrou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto que regulariza aplicativos de transportes como o Uber.
Além de legalizar o polêmico serviço on-line que conecta motoristas a passageiros e causa protestos dos taxistas desde 2014, a ideia prevê regulamentação de aplicativos de carona e de aluguel de carros particulares.
Mesmo com o projeto emperrado na Câmara, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende regulamentar os aplicativos por decreto. É justamente o que os vereadores queriam, já que a polêmica sairia da esfera do Legislativo, deixando o ônus de enfrentar os taxistas somente ao prefeito. Atualmente, a empresa atua por meio de decisões judiciais.
A ideia da gestão Haddad é a regulamentação por meio da venda de créditos on-line. A empresa dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas. Desta maneira, a gestão teria informações detalhadas sobre as viagens, garantindo um limite de carros nas ruas.
Para isso seria criado um sistema em que o motorista circula e a cobrança é feita posteriormente da empresa, após o cálculo da quilometragem percorrida. Não se sabe ainda quanto custaria cada crédito.
Lideranças do PT na Casa pressionaram vereadores da base aliada nas últimas semanas para conseguir que o projeto fosse aprovado. A cinco meses das eleições municipais, muitos deles temem perder cargos que têm na administração –especialmente em subprefeituras– por eventual "infidelidade".
Mesmo assim, não conseguiram juntar os 28 votos necessários para levar o projeto à votação. Foram cinco sessões abertas e derrubadas em seguida por falta de quórum para votação – vereadores que estavam na Casa não registraram presença.
Assim como todas as vezes em que o tema foi discutido na Casa anteriormente, os taxistas cercaram o edifício Anchieta, sede do Legislativo.
"Infelizmente, mais uma vez a Câmara sitiada foge do debate e da decisão. E a cidade fica desprotegida", disse o vereador José Police Neto (PSD), autor do projeto original.
O presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), disse que politicamente é muito difícil o projeto voltar a ser discutido. Por outro lado, a Câmara não deve fazer esforços para derrubar o possível decreto de Haddad.
No ano passado, Donato disse que a Casa não aceitaria o decreto. Na ocasião, Haddad havia acabado de sancionar outro projeto que vetava o Uber.
"O momento era outro. De lá para cá, houve debates na Casa sobre o projeto. O prefeito tem o tempo dele e a Câmara tem seu tempo", disse.
SOBRINHO DE HADDAD
O viaduto Jacareí ficou totalmente fechado por manifestantes contrários ao projeto durante a tarde. A cooperativa de táxi Guarucoop, que tem concessão para atuar no aeroporto de Guarulhos, levou cooperados em pelo menos oito ônibus fretados para a Câmara.
Muitos dos manifestantes carregaram faixas e cartazes os quais dizem que um sobrinho do prefeito é funcionário do Uber.
A polêmica foi usada pelos vereadores em plenário. Segundo opositores, Haddad estaria agindo para ajudar o sobrinho.
O Uber afirma não haver nenhuma relação da contratação de Guilherme Haddad Nazar com o fato de ele ser parente do prefeito.
"Contratamos os melhores profissionais com as melhores qualificações para o trabalho. Guilherme Nazar é extremamente talentoso e acredita em nossa missão de oferecer transporte acessível como água corrente à todos. Esse é o motivo pelo qual o contratamos. Sugerir qualquer outra coisa é incorreto e injusto", diz o Uber, em nota.
A gestão Haddad diz que ele não comenta assuntos de ordem pessoal. O vereador Salomão Pereira (PSDB) pretende pedir uma CPI sobre o caso.
ARRECADAÇÃO
Em nota enviada nesta quarta (4), a prefeitura disse que após fiscalização sobre o Uber, a empresa aumentou "substancialmente" o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços). A administração não forneceu números absolutos sob o argumento de sigilo fiscal.
"A conduta da Prefeitura tem sido de rigor absoluto com o monitoramento e fiscalização acerca do integral e tempestivo cumprimento das obrigações da empresa perante o Município", diz a nota.
Segundo a prefeitura, a proposta apresentada à Câmara é a "mais adequada e inteligente regulação já proposta para essas novas tecnologias, uma vez que preserva o interesse público assim como permite a coexistência de diversos prestadores de serviços, evitando uma possível monopolização privada que seria danosa para a cidade".