O deficit de policiais civis e o aumento da violência têm levado a Justiça a obrigar o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a repor o quadro de servidores nas delegacias do Estado de São Paulo.
Duas decisões nesse sentido foram dadas em primeira instância em março: em Jacareí, cidade a 84 km de São Paulo com 226,5 mil habitantes, e em Leme, a 188 km e com 99,3 mil moradores.
O Ministério Público já propôs ações similares em outros municípios, como São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), que tem 442,5 mil habitantes. Cabe recurso. Procurado, o governo informou que vai recorrer das decisões.
| Joel Silva - 13.abr.2015/Folhapress | ||
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| O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin |
Segundo promotores, a falta de delegados, investigadores, escrivães, carcereiros e agentes, e os desvios de função, dificultam a investigação e a prisão dos criminosos, favorecendo a insegurança e o registro de novos delitos.
De acordo com o sindicato dos policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8.000 servidores em todo o Estado. O índice de esclarecimento de roubos, por exemplo, é de 2%, de acordo com dados oficiais. No primeiro bimestre deste ano, roubos e furtos cresceram 3,2% e 7,3%, respectivamente, em todo o Estado, ante o mesmo período de 2015. Na contramão, houve queda nos homicídios e furtos e roubos de veículos.
Para as decisões, a Justiça considera que o governo descumpre uma resolução própria, a 105/2013, que fixa o quadro de servidores em cada unidade policial. Além disso, promotores e juízes apontam que, sem garantir segurança aos cidadãos, o Estado descumpre um dos seus papéis previstos na Constituição Federal.
CASOS
Em Jacareí, a decisão diz que o Estado deve reservar 12 investigadores e 13 escrivães do concurso público atual para a cidade, e também excluir os policiais da Operação Verão, no litoral, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia por policial deslocado.
Segundo a Justiça, o deficit de policiais na cidade é de 77 servidores. A resolução 105/2013 diz que Jacareí deve ter 165 policiais. No primeiro bimestre deste ano, o município registrou aumento nos casos de roubos (2%), furtos de veículos (4,4%) e homicídios (42,9%), se comparado com o mesmo período do ano passado, segundo dados do governo.
Já em Leme, a decisão liminar diz que o Estado tem 30 dias para garantir o mínimo de 49 policiais, número previsto na resolução. Segundo a ação, o município dispõe de 31 servidores no setor.
Segundo dados do governo, em janeiro e fevereiro cresceram os casos de roubos de veículos (200%) e furtos (16,7%) em relação a igual período de 2015. Também foi registrado um homicídio, o que não ocorreu no ano passado.
"Há mais de dez anos Jacareí não tem o número suficiente de policiais para investigar e solucionar crimes. A gente quer que o Estado cumpra o prometido", disse o promotor Fernando Alvarez Belaz.
Em Rio Preto, o Ministério Público pediu que o Estado reponha em 15 dias, após a notificação, os 76 servidores necessários para o quadro previsto nas sete delegacias da cidade. A Justiça ainda analisa o pedido.
No município, houve aumento de roubos (17,9%), roubos de veículo (107%) e furtos de veículos (15%) no primeiro bimestre do ano. O número de homicídios se manteve no mesmo patamar.
| Fabio Braga/Folhapress |
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| Alexandre de Moraes, secretário estadual da Segurança Pública |
SECRETARIA RECORRERÁ
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) afirma que o Estado de São Paulo vai recorrer de todas as decisões liminares que obrigam contratações por entender que elas ferem a discricionariedade entre os poderes Executivo e Judiciário.
A Secretaria da Segurança Pública afirma, em nota, que as polícias estão empenhadas em garantir a segurança de todos os paulistas, e aponta quedas nos crimes de latrocínio e roubos de carga e de bancos neste ano.
No caso dos indicadores de criminalidade de Leme e Jacareí, a secretaria optou por comparar os dados dos primeiros bimestres de 2015 e 2014. Em Leme, houve queda de 23,43% nos roubos e furtos de veículos. A pasta não disse, porém, por que não usou os dados de 2016.
O governo também não explica os motivos de não cumprir a resolução 105/2013, que fixa o número de servidores, nem fala do descumprimento constitucional apontado pela Justiça e Procuradoria.
Informa apenas que desde 2011 contratou 128 policiais para a região de São José dos Campos, onde está Jacareí, e 149 para a região de Piracicaba, onde está Leme.