O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira (8) que o aplicativo de transporte Uber deve ser liberado na cidade, mas com restrições. A Folha revelou hoje que o petista fechou um acordo com vereadores para votar a regulamentação do serviço ainda neste mês.
"Não dá nem liberar sem critério, porque isso iria canibalizar o sistema. Nem dá para proibir, porque São Paulo depende de inovação tecnológica para avançar. O caminho é a regulamentação, com critério, fiscalização e sem concorrência predatória", afirmou Haddad, em evento na prefeitura.
O acordo com os vereadores é um novo capítulo da novela em torno da legalização do serviço de transporte particular, que hoje funciona sem regulamentação na cidade e se apoia em decisões judiciais pelo país.
No ano passado, sob pressão dos taxistas, a Câmara aprovou um projeto que vetou o serviço em São Paulo. Três meses depois, porém, Haddad lançou consulta pública para regulamentar aplicativos por meio de um decreto —ou seja, sem necessidade de votação pelos vereadores.
A partir disso, surgiu um impasse. Haddad não publicou o decreto, já que os vereadores ameaçavam derrubá-lo, mas também não enviou um novo projeto à Câmara, temendo demora na tramitação e mudanças em sua essência.
Nas últimas semanas, porém, Haddad conversou com o vereador José Police Neto (PSD) e articulou um acordo para acelerar a regulamentação por meio de um projeto de autoria do próprio Neto, que trata do compartilhamento de automóveis por aplicativos —o que inclui o serviço do Uber.
O principal é a regulamentação por meio da venda de créditos on-line. A empresa dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas —assim, a gestão teria informações estratégicas sobre as viagens e estabeleceria um limite de carros nas ruas.
OUTROS ANÚNCIOS
Em evento na prefeitura, Haddad também anunciou que dez imóveis do INSS foram repassados à prefeitura. Os imóveis fazem parte do pagamento de uma dívida do INSS com os cofres municipais.
Dos dez prédios, três deles ficam na região central e serão destinados à habitação social. Outro, conhecido como Casa Amarela —na rua da Consolação—, será usado pela Secretaria da Cultura. Ao todo, o INSS deverá repassar 28 imóveis à prefeitura —22 deles serão para moradia popular.
Haddad anunciou, também, a inauguração do parque Chácara do Jóquei, na zona oeste da capital, para o dia 1º de maio. O local pertencia ao Jóquei de São Paulo e foi entregue à prefeitura como parte do pagamento de uma dívida de IPTU.