O prefeito Fernando Haddad (PT) fez um acordo na Câmara Municipal de SP para votar a liberação de aplicativos como o Uber. O plano agora é adaptar um projeto de lei que já tramita no Legislativo. A estratégia é um novo capítulo da novela em torno da legalização do serviço de transporte particular, que hoje funciona sem regulamentação na cidade e se apoia em decisões judiciais pelo país.
No ano passado, sob pressão dos taxistas, a Câmara aprovou um projeto que vetou o serviço em São Paulo. Três meses depois, porém, Haddad lançou consulta pública para regulamentar aplicativos por meio de um decreto –ou seja, sem necessidade de votação pelos vereadores.
A partir disso, surgiu um impasse. Haddad não publicou o decreto, já que os vereadores ameaçavam derrubá-lo, mas também não enviou um novo projeto à Câmara, temendo demora na tramitação e mudanças em sua essência.
Nas últimas semanas, porém, Haddad conversou com o vereador José Police Neto (PSD) e articulou um acordo para acelerar a regulamentação por meio de um projeto de autoria do próprio Neto, que trata do compartilhamento de automóveis por aplicativos –o que inclui o serviço do Uber.
A vantagem para a prefeitura é que esse texto já foi aprovado em primeira votação na Câmara. Para uma segunda avaliação dos vereadores, prevista para o final deste mês e último passo antes da sanção de Haddad, o projeto ganhará novos termos, previstos anteriormente na ideia do decreto.
O principal é a regulamentação por meio da venda de créditos on-line. A empresa dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas –assim, a gestão teria informações estratégicas sobre as viagens e estabeleceria um limite de carros nas ruas.
| Andrew Caballero-Reynolds/AFP | ||
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| Passageiro mostra aplicativo Uber em celular |
A cobrança por deslocamento deve ser variável, de acordo com parâmetros: horário da viagem, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento por dois ou mais usuários no trajeto.
Em reunião do colégio de lideranças de partido na última segunda-feira, ficou acordado que o texto deve ser colocado na pauta de votação no dia 27. Antes haverá audiências –nos dias 14 e 20.
DESGASTE
No ano passado, o presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), se reuniu logo após o anúncio do decreto com líderes de sindicatos de taxistas e vereadores –entre eles Adilson Amadeu (PTB), autor da lei que proíbe o aplicativo na cidade.
Para Donato, a Câmara já havia sofrido desgaste entre maio e setembro do ano passado, quando taxistas bloquearam várias vezes a entrada do Legislativo para pressionar pelo veto aos aplicativos. A medida contrária, por decreto, iria desmoralizar os integrantes da Casa.
Diante disso, a ideia foi fazer um projeto. O que não se sabe agora é se a base do prefeito conseguirá votos necessários para aprovação.
A gestão Haddad avalia que não há mais como barrar o Uber e os demais aplicativos de transporte. A ideia agora é estabelecer a livre concorrência com os taxistas, de maneira não "predatória".
A expectativa é que novas manifestações de taxistas travem a cidade. A tensão na guerra por passageiros pode ainda aumentar, já que há duas semanas foram os motoristas do Uber que passaram a protestar, pedindo melhor remuneração. Cada um dos cerca de 6.000 condutores na cidade repassa 20% do valor da viagem para o aplicativo.
NOVAS REGRAS - Haddad faz acordo com a Câmara para liberar aplicativos de transporte
26.jun.2014
Uber começa a operar na capital paulista
Jul. a set.2015
Taxistas bloqueiam várias vezes o viaduto Jacareí, onde fica a Câmara, para pressionar parlamentares a proibir aplicativo
9.set.2015
Câmara aprova projeto que veta aplicativos como o Uber na cidade
29.dez.2015
Haddad apresenta proposta para legalizar Uber e lança consulta pública. Ideia era fazer isso por decreto. Em resposta, taxistas fazem novos protestos
30.dez.2015
O presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), diz que o Legislativo iria barrar um eventual decreto de Haddad. Para eles, a regulamentação deveria ser feita por um projeto de lei, discutido na Câmara
2.fev.2016
Em caráter liminar (provisório), Justiça proíbe prefeitura de apreender carros do Uber; o serviço ainda é considerado irregular