Vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que autoriza o fechamento com portões de ruas sem saída e vilas na cidade. Nesses locais, só é permitida a entrada de pessoas que morem na rua.
Para que ocorra a limitação, é preciso que o fechamento da via não tenha grande impacto no trânsito local.
O projeto, criado pelo vereador Police Neto (PSD), foi aprovado em segunda votação e agora seguirá para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Inicialmente, a gestão Haddad havia enviado um texto que autorizava o fechamento das ruas entre 22h e 6h. Nele, a passagem de pedestres não podia ser impedida pelos moradores.
A iniciativa ocorreu após uma ação do Ministério Público que proibia o fechamento das vias, em 2014. O projeto aprovado hoje é um substitutivo a esse texto da gestão Haddad.
Na prática, mesmo com a lei, é a prefeitura quem tem a prerrogativa de alterar o trânsito em ruas e avenidas da cidade. Com isso, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) é que vai autorizar ou vetar o fechamento de uma via ou vila.
FECHAMENTO
Em março de 2015, a Prefeitura de São Paulo chegou a notificar moradores de vilas da cidade para a remoção de cancelas e portões que restringissem o acesso às vias sem saída, seguindo a decisão da Justiça. Na época, segundo a prefeitura, cerca de 470 ruas no município estavam fechadas.
Depois, em agosto, a gestão Haddad apresentou a alternativa, que autorizava o fechamento das 22h às 6h.