Em três meses no cargo, o novo corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, propôs um pacote de medidas de acesso à Justiça que deve acelerar a concessão de indultos aos presos, a revisão dos processos e a ampliação das audiências de custódia para o interior do Estado.
As iniciativas, que visam conceder aos presos benefícios previstos em lei, devem impactar os superlativos números do sistema penitenciário de São Paulo: 240 mil presos (mais de um terço dos 650 mil do país), sendo 100 mil deles provisórios, ou seja, sem condenação definitiva, encarcerados ao custo médio de R$ 8.000 por mês cada um.
"Ninguém está falando em esvaziar as cadeias. A questão é analisar os benefícios que a lei penal concede aos detentos e aplicá-las com eficiência e rapidez", explica. "Quando se deixa um apenado um dia, um mês ou um ano a mais do que sua sentença, faz com que ele desacredite do sistema como um todo."
Leia trechos da entrevista com o corregedor:
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O que é indulto e por que é importante agilizá-lo?
O decreto de indulto é um benefício outorgado pela Constituição Federal em que o presidente concede liberdade a presos dentro de certos parâmetros, excluindo-se casos de crimes hediondos. O indulto exclui a pena, mas não a punibilidade.
Seria um benefício automático, não fosse necessário verificar o enquadramento de cada detento aos requisitos que o decreto estabelece. O indulto assinado pela presidente dezembro passado deve beneficiar cerca de 7.000 presos só no Estado de São Paulo. Todos os enquadrados ficam com intensa expectativa: sair do presídio superlotado, reencontrar a família, recomeçar a vida.
Quando esse direito não é atendido com a maior brevidade possível ou razoável, gera frustração que pode levar a motins e violência.
O que atrasa essa concessão?
Há uma discussão que envolve a necessidade ou não de o juiz pedir um parecer para cada caso ao Conselho Penitenciário, um órgão estadual composto por até 30 juízes, advogados, promotores e professores.
Se são ao todo 7.000 beneficiados, ou seja, 7.000 pareceres expedidos por até 30 membros do Conselho, o processo se torna lento. E o indulto chega a demorar um ano para ser concedido.
Um preso paulista tem custo mensal de cerca de R$ 8.000, contando a estrutura do presídio, a alimentação, as saídas para audiência etc. O Executivo não tem interesse de empregar dinheiro de tributo em presos que, pela legislação e pelo decreto, já teriam o direito de sair.
Como reverter esse quadro?
A Corregedoria expediu um comunicado aos juízes declarando que não há necessidade por parte deles de requerer o parecer do Conselho Penitenciário para conceder o indulto. A Lei de Execuções Penais prevê o parecer do Conselho nos casos de indulto individual. Mas essa lei é anterior à Constituição, que consagrou o indulto coletivo por decreto presidencial.
Trata-se de uma recomendação. Minha preocupação foi com a aplicação do indulto com eficiência e rapidez.
Outras medidas podem aprimorar o acesso dos presos à Justiça?
Começamos a fazer um exame da situação da população carcerária do Estado com o escopo de verificar quem tem direito a qualquer tipo de benefício, e fazer cumprir a lei. Ninguém está criando nada. O princípio é da legalidade.
A ideia é fazer mutirões a partir do regime semiaberto para liberar espaço para quem vier, depois, do regime fechado ainda neste ano. Se o condenado tem direito a algum tipo de benefício, isso tem de ser concedido, independentemente da ideologia e interpretação do direito.
De que maneira a ampliação das audiências de custódia pode desafogar o sistema?
Elas foram criadas pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e deram muito certo. Mas há uma logística para implementar essas audiências no interior do Estado. É preciso determinar como elas serão feitas nas regiões administrativas e circunscrições e como organizá-las nos finais de semana, por plantões.
O custo existe, mas a contrapartida é maior. A custódia é um investimento. Aproximadamente 50% dos detidos levados a audiências de custódia são liberados. E o índice de reincidência daqueles liberados não chega a 5%. Tirar essas pessoas do contato com o sistema penitenciário, evita que sejam contaminadas ou regimentadas.