Mais de 20 dias após a Polícia Civil pedir a prisão de seis funcionários da Samarco, entre eles o ex-presidente Ricardo Vescovi, e de um da empresa Vogbr, pela tragédia de Mariana, o Ministério Público de Minas Gerais decidiu enviar o processo para a Justiça Federal.
No total, os sete foram indiciados sob suspeita de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação e poluição de água potável.
Agora, a decisão sobre a prisão preventiva ficará sob responsabilidade de um juiz federal em Ponte Nova (MG) e as denúncias devem ser apresentadas pelo Ministério Público Federal.
O envio do processo foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Bittencourt, sob a justificativa de que o julgamento de crimes relativos ao desastre ambiental é de responsabilidade das varas federais.
INADEQUADO
Em nota, o Ministério Público diz que o envio dos autos não faz "qualquer juízo sobre as provas produzidas e suas consequências jurídicas, o que seria inadequado, neste momento".
"A definição de competência nesses moldes não distancia o julgamento do local dos fatos. Ao contrário, o entendimento é de que a apreciação compete ao órgão da Justiça Federal a que pertence o município de Mariana", diz o comunicado.
Inicialmente, o processo foi levado para a comarca de Mariana, mas a Promotoria local disse que não tinha competência para elaborar denúncia sobre o caso.
Além da Polícia Civil, as mesmas sete pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal no processo que apura crime ambiental. O órgão também indiciou a própria Samarco e a Vale, dona da mineradora junto à BHP Billiton.
Todos os indiciados negam que tenham cometido os crimes.
O rompimento da barragem aconteceu no dia 5 de novembro e deixou 19 mortos, além de um rastro de destruição que chegou ao litoral capixaba.
TRAGÉDIA EM MARIANA - Polícia Civil pediu a prisão preventiva de sete pessoas