Prestes a ser concluído, o acordo para recuperação ambiental da bacia do rio Doce, negociado entre a mineradora Samarco, a União e os Estados de Minas e Espírito Santo, prevê gastos de R$ 4,4 bilhões até 2018 e a destinação de mais R$ 500 milhões para um fundo de saneamento dos municípios atingidos pela lama da barragem de Fundão.
A negociação propõe que, neste ano, a mineradora e suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, gastem R$ 2 bilhões para reparar os estragos causados pelo rompimento da barragem. Em 2017 e 2018, esses custos seriam de R$ 1,2 bilhão por ano.
Também foi decidido que o processo que envolve a indenização aos moradores de Mariana e que bloqueou R$ 300 milhões da Samarco continuará a tramitar na comarca da cidade.
Os termos foram fechados em reunião nesta quinta-feira (25), em Brasília, e confirmados pelas advocacias-gerais de Minas e do Espírito Santo. O acordo completo só deve ser finalizado nas próximas semanas.
O acordo prevê também que, entre 2019 e 2021, a Samarco realize ações anuais ao custo-base de R$ 1,2 bilhão, com possibilidade de aumento ou redução de 30% desse valor, de acordo com o advogado-geral de Minas, Onofre Batista. A partir de 2022, os gastos seguirão o que estiver determinado nos programas que a mineradora ainda se comprometerá a cumprir.
A ideia de um acordo a recuperação ambiental foi proposta pela União e pelos Estados para evitar que a burocracia de ações judiciais trave as medidas que a Samarco deve cumprir para compensar a tragédia ocorrida a partir do dia 5 de novembro.
O compromisso também é interessante para a mineradora porque permite que ela planeje a retomada das atividades, suspensas desde o rompimento.
FUNDAÇÃO
Foi definido que se criará uma fundação privada com recursos das mineradoras. O conselho administrativo da fundação será indicado pelas empresas, mas terá de passar por aprovação de um conselho interfederativo formado por União, MG, ES e Ministérios Públicos.
A pedido do Ministério Público Federal, a fundação terá de contratar uma auditoria externa para acompanhar seus trabalhos.
Um dos pontos acordados é que também haverá um conselho consultivo com representação de especialistas e moradores das comunidades afetadas, que opinará sobre os programas tocados pela fundação.
Inicialmente, foi previsto um valor de R$ 20 bilhões em um período de 20 anos para a recuperação da bacia do rio. Se o acordo atual for homologado, a quantia ficará em aberto, e o prazo final será de 15 anos.
Segundo o advogado-geral de Minas Gerais, a possibilidade de mudança desses pontos é mínima –o que se discute agora é a "forma" de aplicar o que foi definido, afirmou.
Procurada, a Samarco disse que não comentará o acordo.
| Avener Prado/Folhapress | ||
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