A nova lei de zoneamento que deve ser aprovada na próxima quinta-feira (25) teve ao menos 63 alterações no texto e os vereadores ainda terão que discutir 190 emendas apresentadas.
A lei determina aquilo que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.
Os parlamentares terão três dias –desta terça (23) a quinta– para debater as 198 emendas.
Com isso, entre a primeira e a segunda votação, o projeto original do prefeito Fernando Haddad (PT) foi parcialmente descaracterizado.
O conceito geral do plano foi mantido. A ideia é que a cidade ganhe mais zonas mistas (que mesclem residência e comércio), prédios mais altos nas grandes avenidas com estrutura de transporte e mais zonas especiais de interesse social, voltadas à população de baixa renda.
É justamente a maior quantidade de vias comerciais o maior motivo de reclamações de associações de moradores, que temem que o comércio diminua as áreas verdes dos bairros.
Prova disso é a mudança mais recente e polêmica do projeto, que veta bares e restaurantes em zonas comerciais em apenas três regiões estritamente residenciais: Jardins, Pacaembu e City Lapa, todos na zona oeste da cidade. Todos eles são que são tombadas por suas características históricas, arquitetônicas e de vegetação.
No texto original, esses bairros poderiam ganhar locais de reunião para até cem pessoas, o que os moradores não aceitaram. Após forte pressão de associações, a gestão Haddad decidiu aceitar a proibição a esses estabelecimentos.
Depois que o benefício foi dado apenas a essas áreas, outros bairros residenciais que pediam a retirada de corredores comerciais protestaram e exigiram igualdade de tratamento.
Entre eles, Sumarezinho, Alto de Pinheiros (zona oeste), Jardim Marajoara, Jardim da Saúde, Planalto Paulista (sul) e da região da Cantareira (norte). Porém, não foram contemplados.
Muitas das associações lotaram o plenário da Câmara nesta terça (23) para pedir mudanças no projeto.
"Há pelo menos 43 bairros residenciais que tiveram muita dificuldade para serem ouvidos pela prefeitura e querem mudanças na lei. Isso tem que ser resolvido", disse o líder da oposição e pré-candidato à prefeitura, Andrea Matarazzo (PSDB).
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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PUXADINHOS E INDÚSTRIAS
Já na primeira votação, o texto ganhou uma alteração que permitirá prédios mais altos em áreas ao longo de eixos comerciais, como avenida Pompeia, ruas Guaicurus e Clélia (zona oeste), Voluntários da Pátria e Sezefredo Fagundes (norte).
Nessas áreas, serão permitidos prédios de até 16 andares. No projeto de Haddad, a previsão era que edifícios pudessem ter até 8 andares.
Na periferia, vereadores de São Paulo planejam incluir um item que prevê legalizar os chamados "puxadinhos" que misturam residências e estabelecimentos comerciais.
Emenda do vereador José Police Neto (PSD) com apoio de parlamentares da oposição e da situação prevê que, em lotes de até 500 m² nas áreas periféricas, com mescla de residência e comércio, seja permitido construir até três vezes a área do terreno (comércio no térreo e mais dois andares residenciais).
A emenda, porém, deve ganhar novo texto e valerá somente para áreas de até 250 m².
ERROS
O vereador Milton Leite (DEM) disse nesta tarde que há uma série de erros que precisam ser corrigidos no texto.
Em apresentação no plenário, ele mostrou mapas do plano que mostravam, por exemplo, uma demarcação de área de interesse social dentro da represa Billings. "Condomínio aqui, só debaixo de água", disse Leite.
Outro exemplo apontado por ele é a mudança do zoneamento da praça Silvio Romero, no Tatuapé, que passa de zona mista a área zona de centralidade que permite construções altas.
"Vão acabar com a praça. Isso tem que mudar", disse ele.