O vereador Paulo Frange (PTB), relator da Lei de Zoneamento, afirmou nesta segunda-feira (15) que pode votar o texto em plenário até sexta-feira (19). Os debates em torno do substitutivo feito na Câmara começam na quarta-feira (17).
"Nós acordamos que vamos fazer tudo de forma transparente, para que não apareçam aquelas emendas escondidas", disse Frange em evento nesta manhã na Fundação Getúlio Vargas. Após os debates começarem na quarta, Frange garante que o novo texto será publicado no 'Diário Oficial' da quinta-feira (18), para que toda a sociedade tenha ciência dele.
O atraso na votação da Lei de Zoneamento, que a Prefeitura de São Paulo esperava aprovar no ano passado, preocupa o Executivo. Na avaliação do secretário Fernando Mello Franco (Desenvolvimento Urbano), é importante que a discussão e a votação ocorram agora, antes de as discussões eleitorais comecem de fato. Existe o temor de que a Câmara deixe a votação para o ano que vem.
A Lei de Zoneamento, que regula como cada quarteirão da cidade poderá ser ocupado pelo menos pela próxima década, é tratada internamente como um dos grandes legados que administração petista poderá deixar para a cidade. Caso ela seja aprovada pelos vereadores.
No debate feito pela FGV, membros do setor da construção civil voltaram a criticar pontos do projeto. "No caso dos miolos do bairro, é importante que algumas questões, como o gabarito [altura] dos prédios, sejam melhores equacionadas", afirma José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sinduscon-SP (sindicado do setor).
Para ele, no caso dos corredores de transporte coletivo, onde as novas regras vão limitar a área dos apartamentos e o número de vagas de garagem, também é preciso que ocorram ajustes. O resultado disso, segundo Ferraz Neto, vai ser o aumento do preço dos apartamentos novos na cidade. Posição que também foi defendida pelo presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), Claudio Bernardes.
Durante o debate, Mello Franco afirmou que o propósito da Lei de Zoneamento não é ser contra ou a favor do mercado imobiliário, mas desenhar uma cidade que tenha mais qualidade de vida.
MUDANÇAS
Após pressão de moradores, o novo texto da Lei de Zoneamento de São Paulo proibirá restaurantes, bares e bufês em regiões como Jardins, Pacaembu e City Lapa, áreas nobres da zona oeste da cidade que são tombadas pelo patrimônio histórico.
A alteração é o desfecho de uma série de manifestações de movimentos que reclamaram do projeto original do prefeito Fernando Haddad (PT), que amplia corredores comerciais em áreas de bairros estritamente residenciais.
Entre as entidades que mais se manifestaram estão a Ame Seu Bairro e a Ame Jardins -ambas têm entre seus interlocutores moradores de bairros como Jardim América, Jardim Europa e Jardim Paulistano e contam com o apoio do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), um dos pré-candidatos à disputa pela prefeitura contra Haddad.
Segundo o relator da lei, vereador Paulo Frange (PTB), as novidades no texto foram referendadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. "Não há uma palavra que possa ser vetada porque há acordo em todas as esferas de governo", diz ele, da base aliada de Haddad.