A presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória autorizando autoridades do SUS "no âmbito federal, estadual, distrital e municipal" a entrarem em imóveis abandonados para tentar combater o mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, chikungunya e zika.
A medida atinge prédios públicos e privados.
O ingresso forçado poderá ocorrer também em caso de ausência do morador e na "impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de uma semana".
Os agentes públicos poderão requerer o auxílio de autoridade policial para efetivar a medida. Casas, prédios e terrenos abandonados são considerados perigosos porque podem passar anos ou décadas fechados e concentrar focos criadouros do mosquito.
A legislação sobre violação de domicílio é restritiva. O proprietário tem que ser notificado antes da entrada, e muitas vezes não é localizado.
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| Roberto Stuckert/Xinhua/PR | ||
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| Em visita ao Corpo de Fuzileiros Navais, Dilma acompanha limpeza contra focos do Aedes |
Em Fortaleza, há uma estimativa de que cerca de 2.500 imóveis estão nessa situação, dificultando o combate ao vetor transmissor da doença.
Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou em 2015 uma lei que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate à dengue em imóveis particulares.
A medida na capital pode ser tomada nos casos de recusa e também de ausência de pessoa que permita a entrada do agente na residência.
Dilma decidiu editar a medida provisória porque muitos municípios não têm regulamentação sobre o tema.
O imóvel em situação de abandono será definido como "aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios de que não estão sendo utilizados", de acordo com o texto da nova medida provisória.
O governo anunciou nos últimos dias que irá ampliar a atuação das Forças Armadas no combate ao Aedes.
Ao todo, 220 mil militares, ou cerca de 60% do efetivo total do país, devem fazer parte de uma campanha.