O prefeito Fernando Haddad (PT) mandou à Câmara Municipal um projeto que prevê que os futuros subprefeitos serão eleitos de maneira direta pela população, terão mandato de quatro anos e obrigatoriamente deverão ser filiados a partidos políticos.
O argumento do petista é que a medida daria autonomia para as 32 subprefeituras, responsáveis por ações locais de zeladoria (limpeza de praça, poda de árvore, tapa buraco), pequenas obras e até mesmo a fiscalização de estabelecimentos comerciais.
Pela proposta enviada aos vereadores e com legalidade que divide especialistas, os subprefeitos montariam a própria equipe de cargos comissionados e a plataforma de governo (embora dependentes do Orçamento municipal), com a "legitimidade" dos votos de moradores de cada região, segundo Haddad.
Se a Câmara aprová-la, poderia ser aplicada a partir do ano que vem -quando Haddad só estará no cargo se for reeleito nas eleições de 2016.
O projeto representa uma guinada nas ideias do petista para as subprefeituras. Ao assumir, ele disse que todos os subprefeitos teriam perfil técnico, sem indicação política.
Depois, em meio a dificuldades na relação com a Câmara, passou a aceitar nomes sugeridos pelos vereadores.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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POLÊMICA
Pela ideia da gestão petista, cada partido teria direito a um candidato a subprefeito. Os votos dos moradores de cada região seriam facultativos.
Os detalhes da eleição ainda seriam regulamentados, mas poderiam ser tanto nos moldes da escolha de conselheiros tutelares como com participação da Justiça Eleitoral, junto com a escolha dos prefeitos e vereadores.
"Essa proposta não tem nenhum respaldo constitucional", diz Ives Gandra Martins, advogado constitucionalista e professor emérito da Universidade Mackenzie. "A legislação eleitoral é clara ao dar poder para os prefeitos fazerem as indicações que quiserem."
Para ele, eleições do tipo devem ser regulamentadas pela Justiça Eleitoral. Não sendo, disse, torna-se "inválida". "Esses conselhos paralelos tendem tão somente a enfraquecer os poderes Legislativo e Executivo", ressalta.
O advogado Luciano Pereira dos Santos, que integrou a comissão de direito eleitoral da OAB/SP, avalia não haver ilegalidade no processo.
"Como a nomeação é prerrogativa do chefe do Executivo, ele pode abrir mão da escolha, como é feito no Conselho Participativo e Tutelar." Para ele, é difícil a Justiça Eleitoral participar, já que a regulamentação da lei eleitoral é federal, não municipal.
COBIÇADAS
Experiência com esse tipo de eleição direta é aplicada em metrópoles como Paris, Buenos Aires e Cidade do México.
"Nossas subprefeituras têm em média 375 mil habitantes. [Com essa população] tem que ter uma liderança local forte, empoderada e conhecida das pessoas", afirma Haddad.
Entre as subprefeituras mais cobiçadas estaria a da Sé (centro), de maior orçamento em 2016 -R$ 69,6 milhões.
A do Campo Limpo (sul) abrange a maior população -607,1 mil. A prefeitura afirma que pode impor regras para que candidatos não sejam beneficiados na campanha pelo poderio econômico.
"Na teoria é bonito e charmoso. Na prática, acho que vai ser muito complicado", afirmou Milton Leite (DEM), vereador que é relator do Orçamento na Câmara.
Para ele, a guerra política pode ficar ainda mais acirrada. Ele levanta a hipótese sobre como ficaria a distribuição de verbas entre subprefeituras no caso da eleição de vários subprefeitos de oposição.
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COMO É HOJE
> Ao assumir a prefeitura, Fernando Haddad (PT) prometeu aceitar apenas indicações técnicas. Depois, passou a aceitar sugestões de vereadores
NOVO MODELO PREVISTO
> Eleição direta, com voto facultativo, em cada subprefeitura
> Mandato de quatro anos
PRINCIPAIS CONDIÇÕES PARA CONCORRER AO CARGO
> Idade mínima de 18 anos
> Filiação partidária
> Morar nos limites da subprefeitura
> Não ocupar cargo na esfera municipal
ATRIBUIÇÕES DO SUBPREFEITO
> Solucionar pedidos e reclamações da população
> Manutenção do sistema viário, rede de drenagem, limpeza urbana, vigilância sanitária e epidemiológica
MAIORES ORÇAMENTOS:
Sé
São Mateus
Campo Limpo
Penha
São Miguel
MAIORES POPULAÇÕES:
Campo Limpo
Capela do Socorro
M'Boi Mirim
Itaquera
Penha
Colaboraram GIBA BERGAMIM JR. e LUCAS FERRAZ