A Câmara de São Paulo pretende barrar um eventual decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) para regulamentar o Uber –aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros. A informação é do presidente da Câmara, Antonio Donato, colega de partido de Haddad.
Nesta terça-feira (29), Haddad lançou uma consulta pública que antecede um futuro decreto para a regulamentação do serviço.
"Estou convencido de que é necessário um projeto de lei para isso, que deverá ser discutido aqui no Legislativo. Não pode ser por decreto", disse Donato, que se reuniu na tarde desta quarta-feira (30) com líderes de associações e sindicatos de taxistas e parlamentares, entre eles Adilson Amadeu (PTB), autor da lei que proíbe o aplicativo na cidade, e Salomão Pereira (PSDB).
Donato diz que marcará reunião com o prefeito e com o secretário de Negócios Jurídicos da cidade para convencê-los de desistirem do decreto e elaborarem o projeto.
O anúncio motivou protestos de taxistas, que fecharam acessos ao centro da cidade e ao aeroporto de Congonhas (zona sul).
Os vereadores querem evitar o desgaste sofrido neste ano até que se aprovasse o projeto de Amadeu, o que ocorreu em setembro,
Entre julho e setembro, taxistas bloquearam várias vezes o viaduto Jacareí, onde fica a Câmara para pressionar os parlamentares a votar o projeto.
Na visão de parlamentares, Haddad estaria gerando uma tensão desnecessária com a Câmara e com os taxistas, que neste ano iniciaram uma campanha contra o Uber –que eles chamam de transporte clandestino.
"O prefeito tem que fazer valer a lei que ele mesmo sancionou. Não pode agora atropelar tudo com um decreto", disse Pereira, que é ligado ao Sindicato dos Taxistas.
A ideia de Haddad é regularizar motoristas do Uber regularizar mediante pagamento de valores aos cofres municipais.
Caso Haddad insista no decreto e não num projeto de lei, os vereadores podem derrubar a medida.
Para isso, seria necessário que algum parlamentar apresentasse um projeto de decreto parlamentar (PDL) para cancelar os efeitos da decisão do prefeito.
Porém seriam necessários os votos de 37 dos 55 vereadores.
Em setembro, sob forte pressão de taxistas, 43 vereadores votaram a favor do projeto de Amadeu.
"Esperamos que o prefeito entenda que a cidade não pode ficar à mercê de uma organização clandestina que afronta as autoridades", afirmou Natalício Bezerra, presidente do sindicato da categoria.