Empresas de aplicativo de transporte, como o Uber, terão que comprar crédito com validade de dois meses para operar nas ruas de São Paulo.
Essa é uma das propostas apresentadas pela gestão Fernando Haddad (PT) nesta terça-feira (29) e que serão colocadas em consulta pública antes da publicação de decreto para a regulação dos aplicativos.
De acordo com Rodrigo Pirajá, presidente da SP Negócios, o preço desses créditos (por km) será variável, para que a prefeitura possa influenciar na oferta de veículos, no horário e o locais onde eles circulam.
"Vamos controlar o volume de carros através desse valor do crédito de quilômetros", disse Pirajá. "A gente desincentiva o uso no horário de pico [com crédito mais caro] e incentiva [com mais barato] nos horários alternativos."
Pirajá afirma esperar que o Uber, hoje ilegal na cidade, aceite a regulação. "Não havia uma regulação que atendesse o modelo de negócios deles", disse. "Acreditamos que teríamos uns quatro ou cinco [empresas] operando de largada", completou.
A empresa elogiou q iniciativa do prefeito.
Os motoristas que não tiverem o Condutax –cadastro para atuar como taxista concedido pela Prefeitura de São Paulo– serão obrigados a ter cadastro similar emitido pelas operadoras de transporte credenciadas.
Não foi dado prazo para o início do modelo. Após a consulta pública, será necessária a publicação de um decreto e sua eventual regulamentação.
BARRACO
A proposta da gestão para regulamentar o Uber foi apresentada sem o prefeito Haddad, cuja presença era prevista no evento. Naquele momento, ele estava em uma reunião com Eduardo da Rocha Azevedo, presidente do Jockey Club.
O anúncio teve 'barraco' fora e dentro da prefeitura. Na abertura da con, Rodrigo Pirajá fez um discurso de mais de uma hora em que defendeu a "criatividade" trazida pelos aplicativos.
O tom de Pirajá foi ironizado pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), que o chamou de "poeta" durante o evento. "O decreto nós vamos derrubar na Câmara", disse o vereador. "O prefeito deveria pôr a cara aqui, e não o senhor, que é uma laranja."
Também presente na entrevista, o vereador José Police Neto (PSD) rebateu seu colega. "Taxista e nenhum vereador é dono da cidade", disse ele, que é a favor da regulamentação do Uber na cidade.
Do lado de fora da prefeitura, um grupo de taxistas agrediu com socos e pontapés integrantes de uma equipe de reportagem da TV Globo. Eles também interditaram o viaduto do Chá causando o desvio de 12 linhas de ônibus, segundo a SPTrans (empresa municipal de transportes). Por volta das 12h45, as linhas já haviam retorno ao itinerário normal.
PROJETO DE HADDAD
Após o evento para anúncio da proposta, o prefeito afirmou que o modelo protege os taxistas e que não pode deixar de lado as novas tecnologias.
"Todas as minhas intervenções contam com duas afirmações: primeira, sou contra o livre mercado em transporte, vai gerar caos. Precisa de regulação para proteger o sistema. Dois: não vou voltar as costas para a modernidade, nós temos que encontrar um caminho de compatibilizar", disse.
Haddad afirma acreditar que, conforme se aprofundem sobre a proposta, os taxistas passarão a ver o lado positivo dela para a categoria.
"Eu tenho muita certeza de quando, ao invés [de os taxistas] confiarem na palavra muitas vezes irresponsável de quem quer ter benefícios políticos com a desinformação, a hora que eles se informarem vão ver que é um movimento de proteção, de trazer para a legalidade de forma disciplinada um novo serviço que mantém o espaço do táxi na cidade", afirma.
O prefeito disse também que pode haver mudanças após a consulta pública sobre a proposta que, segundo o prefeito, teve sua viabilidade discutida com empresas e especialistas do mercado. "Esse tempo vamos utilizar para debater com os aplicativos, com os taxistas e o usuário, que é nossa prioridade máxima", diz.
Conforme a Folha revelou, Haddad pretende enquadrar o Uber em um esquema nos quais os motoristas possam se regularizar mediante pagamento de valores flexíveis aos cofres municipais. Seu valor deve variar de acordo com quatro parâmetros: horário em que a viagem é feita, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento do carro por dois ou mais usuários no trajeto.
O aceno da gestão Haddad é a segunda tentativa, em menos de três meses, de enquadrar esse tipo de serviço, que é alvo de protesto de taxistas. Em outubro, a prefeitura anunciou um novo sistema de táxis, inspirado no Uber, batizado de "Táxi Preto", que previa carros de alto padrão acionados por aplicativo.
O Uber, porém, disse não se enquadrar naquela proposta (que depende de alvarás concedidos pelo município, inicialmente limitados a 5.000) e seguiu operando de maneira clandestina. A prefeitura criou, então, um grupo de trabalho responsável pelo novo projeto, que receberá sugestões com a abertura da consulta pública.
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REGRAS PARA O UBER
Prefeitura de SP lança projeto para regulamentar aplicativos de transporte
Consulta pública 30 dias para receber sugestões, que serão analisadas por um grupo de trabalho
O QUE PREVÊ O motorista deverá pagar taxa flexível à prefeitura para cada viagem realizada. O valor será calculado com base em quatro fatores:
HORÁRIO DA VIAGEM Se no horário de pico, tende a ser mais caro; se de madrugada, tende a ser mais barato)
LOCAL DO INÍCIO DA VIAGEM Se no centro expandido, tende a ser mais caro; se fora dele, tende a ser mais barato
DISTÂNCIA PERCORRIDA Se menor, tende a ser mais caro; se maior, tende a ser mais barato
COMPARTILHAMENTO Se não for uma viagem compartilhada, tende a ser mais cara; se for compartilhada, tende a ser mais barata
O QUÊ A PREFEITURA DE SP PRETENDE
- diminuir o número de carros
- diminuir a poluição atmosférica
- otimizar a utilização da infraestrutura urbana