Diante do colapso na área de saúde, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou não ter dinheiro em caixa para cumprir todas as decisões judiciais relacionadas aos repasses e pagamentos atrasados na área de saúde.
Acrescentou ainda que seu governo vai recorrer contra as liminares já concedidas que obrigam o Estado a quitar imediatamente seus compromissos na área de saúde. No caso de descumprimento da liminar concedida nesta quarta-feira (23) a multa foi estabelecida em R$ 50 mil por dia. Há ainda previsão de multa de R$ 10 mil diários para os secretários da Saúde e da Fazenda, além do próprio governador.
"A liminar foi dada, e eu estou recorrendo. Recebi uma liminar do Tribunal de Justiça para pagar antes do dia 30. E outra também para pagar antes do dia 30. Liminar eu recorro", disse Pezão.
O governador afirmou que vai cumprir o índice constitucional que estabelece um mínimo de 12% do orçamento para investimentos em saúde. Nesta quinta-feira (24), teve início a entrega de insumos e materiais hospitalares doados pelo governo federal para os hospitais públicos estaduais do Rio em solenidade com a presença de Pezão no Hospital Federal da Lagoa, na zona sul carioca.
Pezão informou que médicos e enfermeiros já começaram a receber salários atrasados. Entretanto, Alberto Beltrame, representante do Ministério da Saúde destacado para auxiliar na crise do Estado do Rio, avaliou que a regularização do serviço público do Rio ainda vai levar tempo. "Uma reestruturação é necessária. A regularização de uma rede complexa como esta não acontece da noite para o dia", disse Beltrame.
Ele afirmou que mais dois hospitais também devem receber insumos para manter as emergências abertas. Até 10 de janeiro, o governo federal deve repassar R$ 90 milhões para a gestão de Pezão.
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O governo federal já entregou ao sistema de saúde do Estado 300 mil itens, como luvas, agulhas e próteses ortopédicas, avaliados em R$ 20 milhões. O material será encaminhado ao Hospital Getúlio Vargas, na Penha, zona norte do Rio, para garantir o funcionamento do setor de emergência.
Nesta quarta-feira (23), o governo federal já havia repassado R$ 45 milhões. Ao todo, a União repassará R$ 155 milhões ao governo do Rio até o dia 10 de janeiro. O prefeito Eduardo Paes anunciou nesta quarta que a Prefeitura do Rio emprestaria R$ 100 milhões aos hospitais estaduais Rocha Faria e Albert Schweitzer, na zona oeste da cidade.
EXPEDIENTE NOS HOSPITAIS
Na manhã desta quinta, a emergência do Albert Schweitzer reabriu, após uma semana sem funcionar. Os hospitais Getúlio Vargas e Andaraí, ambos na zona norte do Rio, também estavam prestando atendimento à população.
"Ontem eu tive sinalizações de empresas e do Tesouro Nacional, e a gente pode ter mais recursos entrando no caixa do Rio na segunda-feira (28). Tudo que entrar eu vou destinar para a saúde", disse o governador.
Com repasses do governo federal e empréstimo da Prefeitura do Rio, o governo estadual deve arrecadar R$ 297 milhões para tentar amenizar a crise. A dívida com fornecedores da área de saúde chega a R$ 1,4 bilhão.
"Os Estado do Rio vive a maior crise entre os Estados da nação. Temos o maior déficit. O Estado tem uma economia dependente do petróleo. Vocês estão acompanhando com a Petrobras e com o preço do barril de petróleo. Foge ao meu controle. Nós estamos nos readequando ao que o Estado vai ter. O preço do barril de petróleo está a 32 dólares. Esse orçamento é com o preço do barril a 115 dólares", ponderou o governador.
Luiz Antônio Teixeira Júnior, que assume a secretaria de Saúde a partir de 1º de janeiro, afirmou que é necessário "encontrar um novo modelo, que caiba dentro da realidade financeira do Estado".