Folha de S. Paulo


Lei de Zoneamento só será votada no ano que vem, diz líder de Haddad

A nova Lei de Zoneamento de São Paulo, que define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade, só será votada em segunda discussão em fevereiro de 2016. A informação foi confirmada pelo líder do prefeito Fernando Haddad na Câmara, Arselino Tatto (PT).

A decisão contraria a vontade da gestão Haddad que pretendia fechar a questão sobre esse tema neste ano. Porém, na semana passada, um grupo de pelo menos 20 vereadores iniciou uma discussão para barrar a segunda votação por uma série de divergências em relação ao projeto.

Agora a previsão é que essa segunda votação só ocorra no dia 17 de fevereiro do ano que vem. Com isso, os parlamentares pretendem votar até amanhã o Orçamento para a cidade de 2016, em segunda votação.

A falta de consenso para a votação inclui o próprio PT, embora nenhum deles tenham se colocado formalmente contrário à votação.

Vereadores do partido estavam insatisfeitos porque queriam um detalhamento da distribuição de moradias populares em cada uma das Zeis (zonas especiais de interesse social).

Tatto disse que a orientação de Haddad era para que nada fosse votado no "afogadilho" nem "na calada da noite" e que a votação no ano que vem não trará prejuízo.

"Não tivemos condições de chegar a um entendimento. É um projeto que envolve todos os setores da cidade e todo vereador tem sugestões. Existe ainda um segmento da cidade que quer debater mais", disse Tatto.

Líder da oposição, Andrea Matarazzo (PSDB) diz que a não votação do projeto "foi uma vitória da posição e da sociedade e uma medida de bom senso do Executivo".

Pré-candidato à prefeitura em 2016, Matarazzo defende que a administração elimine corredores comerciais em áreas residenciais como os Jardins. "Tem ajustes a serem feitos. Do jeito que está o projeto, haverá restaurantes, baladas e templos religiosos em locais inadequados", disse.

Cheio de mudanças em relação ao texto original, do prefeito Fernando Haddad (PT), a expectativa era a de que o texto fosse à segunda votação nesta semana.

Após pressão de associações de moradores e de vereadores, a gestão Haddad acolheu mudanças que preveem, por exemplo, o veto a grandes comércios próximos a áreas residenciais. No entanto, o texto permite prédios maiores do que o previsto anteriormente em grandes avenidas. Também regulariza templos religiosos ilegais (veja quadro).

Nova lei de zoneamento


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