A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16) o novo zoneamento da cidade –lei municipal que define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.
Foram 45 votos favoráveis contra seis contrários –Gilberto Natalini (PV), Toninho Vespoli (PSOL) e os tucanos Mario Covas Neto, Andrea Matarazzo, Patrícia Bezerra e Aurélio Nomura.
Cheio de mudanças em relação ao texto original, do prefeito Fernando Haddad (PT), o texto deve ir à segunda votação na semana que vem. Depois, voltará às mãos do prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Após pressão de associações de moradores e de vereadores, a gestão Haddad acolheu mudanças que preveem, por exemplo, o veto a grandes comércios próximos a áreas residenciais. No entanto, o texto permite prédios maiores do que o previsto anteriormente em grandes avenidas. Também regulariza templos religiosos ilegais (veja quadro).
Antes ser aprovado, o texto foi discutido em 46 audiências ao longo deste ano.
Entre a primeira e a segunda votação haverá novas discussões para definir os tipos de estabelecimentos comerciais permitidos em cada região, segundo o vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto.
Desde que o texto chegou à Câmara, diversas entidades iniciaram campanhas em protesto contra o novo modelo urbanístico da cidade. O maior questionamento era a criação de corredores comerciais nas proximidades de bairros estritamente residenciais.
Principal opositora do texto, parte da bancada do PSDB tentou obstruir a votação, sem sucesso.
O líder do partido, Andrea Matarazzo, é um dos principais interlocutores de moradores da região dos Jardins, que exigem a exclusão da região no mapa de corredores comerciais da cidade. "A prefeitura vai no caminho contrário. Quer transformar bairros planejados em áreas de crescimento desordenado", disse Matarazzo.
"Vão aparecer restaurantes nos fundos de casas. E os serviços de valet vão ocupar as ruas", disse.
BOM SENSO
Após a votação, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse à Folha, que o novo texto do zoneamento criou "bom senso em relação à altura dos prédios na cidade" e que todas mudanças foram acompanhadas pela administração.
"O projeto reforça as diretrizes do Plano Diretor: zonas residenciais preservadas, o miolo dos bairros com gabarito [altura] de 28 metros [8 andares] e gabarito livre nos eixos de mobilidade. E criou-se um bom senso de um gabarito intermediário, de 14 andares, nas zonas de centralidade", disse.
As zonas de centralidade são avenidas com linhas de ônibus e alto fluxo de pessoas, mas sem corredores consolidados de transporte. "Isso é uma novidade que não existia no plano diretor anterior", disse o prefeito.
Segundo ele, o texto atualizado pela Câmara define melhor quais os tipos de comércio poderão funcionar em cada região da cidade. "Ficou melhor em relação ao texto do Executivo porque cada bairro se manifestou e aprimorou o texto positivamente. Flexibilizou o que é hoje, atenuando alguns exageros", disse.
Em relação a críticas de associações de moradores –como a dos Jardins– que se opõem ao aumento de estabelecimentos comerciais próximos a zonas residenciais, Haddad disse que houve uma "flexibilização cautelosa".
"Proporcionou que alguns corredores [comerciais] não morressem à noite, degradando essas áreas ao anoitecer, que é o que acontecia com a maioria dos corredores em função da queda brusca de atividade. Isso é 0,2% das vias. Em 98% das vias não houve mudanças em relação ao plano original", afirmou.
Segundo ele, opositores ao projeto se desmobilizaram depois que foram atendidos. "Na primeira audiência havia 800. Na última, cabiam numa sala. Há um grupo que angariou esses seis votos contrários, mas tivemos 45 a favor, lembrando que o momento político não é dos melhores. Foi um esforço grande de entendimento".
POLÊMICA DOS MAPAS
O vereador Gilberto Natalini (PV) chamou a nova lei de zoneamento de "aberração". Segundo ele, porque os mapas que mostram qual é o tipo de zoneamento são imprecisos.
"Os mapas não tem a descrição, por escrito, do tipo de zoneamento rua por rua da cidade. Isso vai contra a legislação federal. Esse projeto é ilegal e traz insegurança jurídica", disse ele, que já entrou com uma ação na Justiça para tentar barrar o projeto.
LIXÃO E JÓQUEI
Para aprovar o texto final, a base de Haddad aceitou a inclusão de três emendas ao texto original.
Uma delas barra o projeto de um lixão na Vila Jaguara (zona oeste) –previsto no Plano Diretor– para ser destinada a moradias populares.
A segunda impede a construção de grandes empreendimentos, como shopping centers, num terreno onde funcionava a Cruz Vermelha, perto do Aeroporto de Congonhas (zona sul).
A terceira quer barrar a verticalização numa área próxima ao Jockey Club. De acordo com o projeto original, espigões sem limite de altura poderiam ser construídos ali. Com a emenda, o limite será de 28 metros (8 andares).