O TCM (Tribunal de Contas do Município) determinou a suspensão do resultado de sorteio de 5.000 alvarás de táxis pretos, criados pela gestão Fernando Haddad (PT) como resposta ao aplicativo Uber na capital paulista.
O conselheiro Edson Simões afirmou, no "Diário Oficial" da Cidade de sábado (12), que o Município obstruiu a fiscalização pelo TCM ao não enviar documentos pedidos sobre o processo. De acordo com o conselheiro, a suspensão permanecerá "até a concretização da análise do referido edital pelos órgãos técnicos deste Tribunal".
Simões afirmou ter pedido, no dia 26 de novembro, a cópia do processo administrativo que trata do edital e a cópia eletrônica da lista de taxistas aptos ao sorteio. O procedimento foi realizado no último dia 10, sem que a documentação fosse enviada.
O novo modelo de táxi foi anunciado em meio ao crescimento do Uber e da pressão de taxistas pela proibição do serviço. Assim como o Uber, os novos veículos não usariam taxímetro e seriam acionados apenas por meio de aplicativos.
Infográfico: Raio-X da nova categoria
A empresa Uber, porém, disse que não se enquadra nas novas regras e que continuaria operando normalmente com seus carros, que são considerados clandestinos pela prefeitura. Haddad já teve vários projetos importantes barrados pelo tribunal.
De acordo com a prefeitura, Simões bloqueou todos os processos da Secretaria Municipal de Transportes e que não surpreende que também tenha bloqueado o táxi preto. A gestão vê motivações políticas, e não técnicas, na forma de o conselheiro agir.
A prefeitura afirmou que responderá ainda nesta segunda (14) ao requerimento do conselheiro e que aguarda que o tribunal libere o procedimento o mais rápido possível.