O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda-feira (26) que vai recorrer da multa de R$ 50.101,49 aplicada pelo Ministério Público após fechar a avenida paulista (na região central) para o tráfego de carros no dia 18 deste mês.
A via voltou a ser fechada neste domingo (25). Na última semana, a Promotoria prometeu que aplicaria nova multa caso isso ocorresse. O Ministério Público alega que a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) descumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2007, que previa o bloqueio total da via apenas três vezes ao ano.
Por outro lado, Haddad diz que o TAC se refere apenas a eventos autorizados pelo município. "Não é disso que nós estamos falando. Nós entendemos que [o TAC] não se aplica e vamos sensibilizar. Vamos recorrer administrativamente", afirma o prefeito.
Haddad diz que o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, assinado em 2012, ampara a decisão do município. "A receptividade tem sido muito boa por parte da população. Nós continuamos acreditando no diálogo e entendemos que há a abertura para um reenquadramento", afirmou o prefeito.
Em nota publicada na sexta-feira (23), o promotor de Habitação e Habitação e Urbanismo José Fernando Cecchi informou ter notificado a prefeitura a depositar o dinheiro da multa em até 15 dias ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos.
A prefeitura disse ter discutido o fechamento da Paulista "à exaustão com o Ministério Público e acatou várias sugestões oferecidas", mas ainda está aberto ao diálogo. A avenida Paulista deve ser fechada novamente para o tráfego de veículos no próximo domingo (1º).