O Ministério Público de São Paulo criticou na tarde desta quinta-feira (15) a decisão do prefeito Fernando Haddad (PT) de fechar a avenida Paulista, na região central da cidade, para o tráfego de carros aos domingos.
Em 2007, o órgão e a prefeitura de São Paulo firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa que a via poderia ser fechada para carros apenas três vezes aos ano. O Ministério Público informou que acionará a Justiça caso o acordo seja descumprido.
Haddad anunciou que o fechamento da Paulista já passa a valer no próximo domingo (18), das 9h às 17h.
A Promotoria disse que a gestão Haddad usa o argumento de fazer políticas públicas para impor medidas à população "sem que esta, sua destinatária final, tenha realmente oportunidade de externar sua opinião e anseios."
O órgão afirmou ainda que não é possível saber "se a população é a favor ou contra a medida por inexistirem estudos ou pesquisas (por entidades independentes) nesse sentido."
Uma pesquisa feita pelo Ibope no final de setembro apontou que dois terços dos paulistanos aprovam usar a Paulista como espaço fixo de lazer aos domingos.
"A gente terminou todas as exigências do Ministério Público. Todas as imediações da Paulista foram estudadas e os técnicos da CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] fecharam os modelos. Vamos abrir para pedestres, ciclistas e skatistas. Vamos viver uma nova fase da Paulista", disse Haddad.
Na última sexta-feira (9), a Promotoria havia recomendado à prefeitura que, no eventual fechamento da avenida, deixasse ao menos duas faixas de rolagem (uma em cada sentido) livres para o tráfego de veículos, além de duas ou mais transversais que permitam o cruzamento da via.
Na ocasião, o Ministério Público ainda recomendou que a medida demorasse de quatro a seis meses para ser implantada para que a administração municipal tivesse mais tempo para fazer estudos e audiências públicas para avaliar o impacto do trânsito na região.
A avenida –uma das mais movimentadas da cidade– já foi fechada três vezes neste ano: na Parada Gay (em junho), na inauguração da ciclovia da Paulista (também em junho) e no segundo teste da avenida fechada para os carros (em agosto).
Na semana passada, Haddad afirmou que iria estudar se a proposta do Ministério Público colocaria em risco a segurança dos pedestres e ciclistas que circularem pelo local.
Procurado, o Ministério Público informou que vai se pronunciar ainda nesta quinta (15) por meio de nota. Antes disso, prefeitura e Promotoria travaram um outro embate sobre o fechamento da avenida para carros.
Segundo os promotores, segue valendo um acordo assinado em 2007 com a prefeitura, que limitou a três por ano os eventos de duração prolongada e com interrupção da via. Na interpretação do Ministério Público, em 2015, a prefeitura já "queimou" os três fechamentos. Ainda estão previstos, em 2015, fechamentos para a corrida São Silvestre e Reveillón.
Já a visão da prefeitura sobre isso é completamente diferente. Avalia que usar a via para lazer não configura um grande evento privado, mas sim uma política pública.
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IDAS E VINDAS
Fechamento da avenida Paulista para carros aos domingos é alvo de impasse desde junho
28 de junho - Teste
> Prefeitura testa fechamento da Paulista na inauguração da ciclovia na avenida e planeja tornar a medida permanente aos domingos. Comerciantes e moradores se queixam de que não foram ouvidos
18.ago - Anúncio
> Haddad anuncia fechamento da avenida para inauguração de nova ciclovia e diz que a medida pode valer para todos os domingos. Dois dias depois, diz que pode ser só uma vez por mês
21.ago - Pedido
> Ministério Público encaminha à prefeitura recomendação para que a Paulista não seja fechada. Alega que acordo de 2007 limitou a três por ano os bloqueios na via e que já estariam esgotados em 2015
22.ago - Segurança
> Após sinalizar que descumpriria a recomendação do MP, prefeitura recua e diz que só bloquearia a passagem de veículos por "questões de segurança", se houvesse aglomeração de pessoas
23.ago - Ciclovia
> Paulista é interditada para a inauguração da ciclovia na avenida Bernardino de Campos
24.ago - Inquérito
> O secretário de Transportes diz que a decisão de fechar novamente a avenida só dependeria da "decisão do prefeito". No dia seguinte, inquérito sobre bloqueio é aberto na Promotoria
4.set - Acordo?
> Prefeitura divulga ter feito acordo com a Promotoria, que concordaria com a Paulista fechada se houvesse audiências, estudos e ampliação da medida. Dias depois, promotores negam a versão de acordo
19.set - Audiência
> Audiência pública é realizada no vão do Masp e prefeitura diz esperar fechamento da via no domingo seguinte
2.out - Sem acordo
> Promotoria rejeita resultado da audiência e nega acordo por ora
9.out - Parcial
> Ministério Público propõe fechamento parcial da avenida aos domingos, deixando uma faixa aberta ao tráfego
15.out - Decisão
> Prefeitura anuncia fechamento da Paulista aos carros no próximo domingo; Promotoria ameaça ir à Justiça
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ARGUMENTOS
A favor
> Cria espaço de lazer em área com grande oferta de serviços e de fácil acesso
> Favorece a segurança ao estimular a convivência de pedestres e ciclistas
> Trânsito no domingo costuma ser mais tranquilo, com menor movimento??
Contra
> Prejudica o acesso de moradores e de pacientes/visitantes dos hospitais
> Estabelecimentos comerciais da via temem queda no movimento
> Vias paralelas não comportam o tráfego da Paulista, especialmente de ônibus
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VERSÕES DIFERENTES
Por que a Promotoria rejeita fechar a Paulista?
Ela diz que um acordo assinado em 2007 com a prefeitura limitou a três por ano os eventos de duração prolongada e com interrupção da via. Além disso, afirma que a audiência pública para debate do assunto foi desorganizada e em local inadequado.
O que a prefeitura diz?
Ela afirma que usar a via para lazer é uma política pública, e não um evento privado (alvo do acordo de 2007), que a audiência pública no vão livre do Masp foi bem organizada e divulgada e que atendeu às exigências feitas pelo Ministério Público.