A prefeitura de São Paulo enviou nesta quarta-feira (14) para a Câmara Municipal um projeto de lei que institui desconto de até 12% no IPTU, imposto sobre imóveis, para construções sustentáveis no imposto
O desconto de 4%, 8% ou 12% será dado conforme o grau de certificação que ganhar a construção.
Os critérios para cada faixa vão ser definidos em regulamentação depois da aprovação da lei, mas devem envolver reúso de água, tratamento de resíduos sólidos, teto coberto por vegetação e uso de energia solar, conforme adiantou o secretário Municipal de Finanças, Rogério Ceron.
O projeto foi assinado nesta quarta pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em visita a um prédio da seguradora Porto Seguro que está em processo de conseguir uma certificação ambiental.
"Se nós queremos atrair investimento em São Paulo e temos uma questão hídrica a ser resolvida, nós temos que levar em consideração a quantidade de consumo de água e de energia elétrica de cada novo equipamento da cidade", afirmou Haddad.
A medida vale para novas construções comerciais, residenciais e mistas, e para os que forem reformados ou ampliados. Como não é retroativa, o próprio prédio que o prefeito escolheu para fazer o anúncio, que reutiliza água e possui jardim vertical, não deve receber o desconto.
Na prática, a prefeitura espera que o desconto atinja entre 500 e 1.000 edificações por ano, o que representaria entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões de arrecadação a menos para os cofres públicos. Para a gestão, contudo, o valor é compensado pelo impacto ambiental da proposta.
"Quem pensa a longo prazo vai estar fazendo um favor para o meio ambiente e vai ter um desconto no IPTU", disse o prefeito. "Nós vamos estimular as empresas a fazerem prédios verdes na cidade de São Paulo."
Haddad não espera encontrar dificuldades na aprovação do projeto na Câmara. "Ninguém pode ser contra uma coisa de sustentabilidade."
De acordo com a prefeitura, o desconto no IPTU é oferecido a construções sustentáveis em 55 cidades do Brasil, como São Bernardo do Campo e Rio de Janeiro, além de outros países, como Berlim, Dublin, Helsinque e Bogotá.
JARDINS VERTICAIS
Haddad anunciou, também, a criação de um corredor verde com até 40 jardins verticais em prédios às margens do Minhocão.
O corredor será construído com R$ 12 milhões de compensação ambiental (valor pago por empresas para compensar possíveis degradações ao meio-ambiente) devidos pela incorporadora imobiliária Tishman Speyer.
De acordo com Haddad, 10 condomínios já confirmaram que vão receber os jardins, e a prefeitura está em negociação com o restante.
A manutenção dos jardins será feita pela administração municipal por um ano. Depois disso, Haddad vai abrir o local para patrocinadores, como já acontece em praças públicas. Um decreto que regulamenta o patrocínio deve ser publicado na semana que vem.
Um primeiro jardim vertical foi implantado no Minhocão no último mês, também com recursos de compensação ambiental, ao custo de R$ 254 mil. O jardim possui 5.378 mudas de 29 espécies distribuídas por 302 metros quadrados.
LICITAÇÃO DE ÔNIBUS
A Prefeitura de São Paulo lançou nesta quarta o edital de licitação para contratar empresas de ônibus para operar na cidade pelos próximos 20 anos. A concorrência é estimada em R$ 140 milhões e prevê uma TIR (Taxa Interna de Retorno, margem de lucro dos empresários) de 9,97%, quase a metade do teto de 18% que hoje se paga.
"A livre iniciativa tem a sua taxa de retorno de acordo com a lei, mas num patamar muito mais adequado para a situação da economia do que o de 15 anos atrás", disse Haddad, referindo-se à última licitação das operadoras de ônibus, feita em 2012.
"Qual é a concessão que está oferecendo uma taxa interna de retorno maior? Nenhuma. Então qual é o drama?", questionou o prefeito.
De acordo com Haddad, a redução do lucro dos empresários pode ser feita com diminuição do subsídio pago pela prefeitura ou com melhoria dos veículos, como a implantação de ar-condicionado e internet sem fio.