A nova categoria de táxi que vai funcionar apenas por aplicativos terá tarifa que pode ser até 25% mais cara que a do táxi comum, afirmou a gestão de Fernando Haddad (PT) nesta quinta-feira (8). O valor cobrado, contudo, pode ser flexível já que os taxistas poderão oferecer descontos em suas corridas.
O anúncio de Haddad ocorreu em meio ao crescimento do Uber e da pressão de taxistas pela proibição do serviço.
O presidente da SP Negócios, Rodrigo Pirajá, afirmou que São Paulo tem uma demanda reprimida de táxi e, por isso, há ainda espaço para expandir o número de taxistas na cidade. "De maneira conservadora, pode se dizer que há espaço para 15 mil novos carros. O objetivo é incorporar para o sistema algo que não podemos negar a existência."
Inicialmente, a prefeitura vai ceder 5.000 autorizações para esse serviço, que está sendo chamado de "Táxi Preto", apelido inspirado no Uber. As novas licenças, contudo, serão distribuídas dando preferência para os motoristas que já estão trabalhando. "Das 2.500 licenças garantidas aos taxistas, os táxis deverão ser adaptados com rampa. A outra metade das licenças ficaram com os demais taxistas que tenham Condutax", disse o presidente da SP Negócios.
Os taxistas que aderirem à nova categoria não terão taxímetro, mas deverão seguir um padrão: carros pretos com quatro portas, ar-condicionado e ter uma tela que mostre um mapa com o percurso da corrida. Todos os profissionais também devem ter obrigatoriamente o Condutax –cadastro de taxistas, pessoal e intransferível, emitido pelo Departamento de Transportes Públicos municipal.
O edital para selecionar os novos motoristas sairá dentro de dois meses. Os aplicativos interessados terão que se credenciar. O Uber, porém, já decidiu que não participará.
Os motoristas dessa frota terão que pagar para obter a autorização. O valor ainda será definido, mas auxiliares de Haddad estimavam que pode alcançar R$ 60 mil para uma licença válida por 35 anos. No mercado paralelo, um alvará de taxista chega a ser vendido hoje por mais de R$ 100 mil.
Eles terão benefícios como financiamento e desconto de imposto na compra de carro.
Metade das novas licenças será distribuída dando preferência ao chamado "segundo motorista", taxista de frota ou que paga aluguel para utilizar alvará de outros.
"Para este motorista será mais vantajoso. Ele vai pagar menos na outorga [autorização] do que paga ao dono do alvará", afirmou Haddad.
As outras 2.500 autorizações serão distribuídas a motoristas que tenham Condutax, cadastro para atuar como taxista. Todas as vagas serão distribuídas por sorteio.
Com isso, os motoristas do Uber terão que obter um Condutax e, mesmo assim, não estarão na lista preferencial das novas licenças. Após disputa de uma vaga em sorteio, poderão, em tese, trabalhar para qualquer aplicativo.
Sobre o Uber, aplicativo que conecta motoristas particulares a passageiros, o secretário de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que "todo transporte de passageiro não regulamentado é ilegal".
Com a ampliação do número de taxistas, explica Pirajá, será desenvolvido um mapa digital com estimativa de custo da corrida, haverá mecanismos eletrônicos de avaliação do condutor –semelhante ao que já existe, por exemplo, no aplicativo 99Táxi–, e será proibido a circulação na faixa exclusiva.
Mais cedo, um grupo de taxistas bloqueiam os dois sentidos do viaduto do Chá, na região central de São Paulo, e impediram a entrada do público e da imprensa na prefeitura. O ato, que começou pacífico, ficou tumultuado quando um grupo de taxistas agrediu uma equipe de reportagem da TV Globo -o cinegrafista da emissora levou um soco e uma rasteira. Os taxistas protestavam contra o Uber.
Infográfico: Raio-X da nova categoria
UBER FICA DE FORA
O novo serviço de táxi luxuoso foi anunciado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) junto com a sanção do projeto de lei aprovado na Câmara para vetar os serviços do Uber.
A empresa reagiu, qualificou a nova regra de "notoriamente inconstitucional" e disse que seguirá em operação. Nem a nova categoria de táxis, exclusiva para chamadas via internet e criada por decreto de Haddad, agradou os responsáveis pelo aplicativo.
"Vale esclarecer que a Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em nenhuma categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público", afirmou a companhia, em nota.
Para a prefeitura, justamente por não haver uma regulamentação desse serviço, motoristas do Uber atuam de maneira ilegal na cidade.
A gestão Haddad já tinha esse entendimento antes mesmo do projeto aprovado pelos vereadores para barrar os carros do aplicativo –dezenas de veículos do Uber foram apreendidos, mas a fiscalização alega dificuldade para identificá-los em serviço.
O comando do aplicativo no Brasil, que se reuniu com Haddad no início desta semana, esperava que o decreto anunciado nesta quinta de alguma forma legalizasse o serviço da empresa na capital. Mas ocorreu justamente o contrário, na visão deles.
"Como os motoristas parceiros da [empresa] Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Uber aguarda essa regulamentação municipal", diz o comunicado oficial da companhia.
MODERNIDADE
O Uber havia investido pesado na tentativa de influenciar a decisão de Haddad, publicando carta em jornais de grande circulação. Segundo a empresa, mais de 900 mil e-mails de apoio ao aplicativo foram enviados ao prefeito.
Flaminio Fichmann, urbanista especialista em trânsito, avalia que a gestão Haddad ficou só no discurso de modernidade ao não regulamentar nem desregulamentar o Uber.
"O que a população quer é um serviço similar ao Uber, não uma nova categoria de táxi, sem o peso da máfia dos alvarás", afirma Fichmann.
Após cercar a prefeitura e até agredir um jornalista da TV Globo, o clima ficou mais ameno entre os taxistas após a divulgação do decreto e da sanção da lei que veta o Uber.
Satisfeito, o presidente do sindicato dos taxistas, Natalício Bezerra, elogiou a decisão do prefeito petista.
"O que ele [o prefeito] prometeu para a gente ele cumpriu", disse. "A única coisa que eu não sabia é que ele vai dar 5.000 alvarás para os motoristas que estão na ativa. E eu acho que isso é maravilhoso, porque esse pessoal está aguardando um alvará há muito tempo", completou.
O sindicalista descarta um impacto negativo na categoria pela eventual desvalorização dos alvarás, com a entrada de mais permissões no mercado. "Não acho que vá afetar o preço, e essa coisa de comércio não é o importante. Quem tem alvará é para trabalhar", disse Bezerra.
"Eu acho correto os 5.000 alvarás, desde que tenha controle para aqueles que já estão na profissão. A forma que o Uber entrou é ilegal", disse Adilson Amadeu (PTB), vereador próximo dos taxistas.
O diretor de operações do aplicativo 99Taxis, Pedro Somma, classificou a nova legislação como uma "revolução do sistema de táxis".
"Primeiro que incorpora na regra vários conceitos que a tecnologia trouxe e a gente defende", disse, dando como exemplo a possibilidade de avaliação de corridas.
Ele também elogiou as novas licenças para táxis de alto padrão, uma demanda que, segundo ele, não era atendida pelo sistema de táxi.
Já o aplicativo WayTaxi afirmou que algumas das novidades abrem brechas, como reclamações na substituição de taxímetro físico por virtual.
-
PERGUNTAS SEM RESPOSTA
1 - A prefeitura continuará com fiscalização branda aos motoristas do Uber?
2 - A gestão Haddad ainda cogita alguma regulamentação para legalizar a atuação do Uber?
3 - O Uber tem boas chances de ser bem-sucedido e rodar sem restrições após eventual batalha jurídica com a prefeitura?
4 - O total de 5.000 alvarás do novo serviço de táxi, mediante pagamento de até R$ 60 mil, conseguirá atrair grande volume de interessados? Será suficiente?