O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou lei que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate à dengue em imóveis particulares de São Paulo.
Segundo o texto, publicado no "Diário Oficial" deste sábado (3), essa medida extrema será tomada nos casos de recusa ou ausência de pessoa que possa permitir a entrada do agente na residência.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal em 8 de setembro e é vago ao prever as situações em que o ingresso forçado será usado.
Diz apenas que a medida será adotada quando "se mostrar fundamental para a contenção da doença" e observados "os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade".
A prefeitura diz que ainda discute o assunto e que irá regulamentar a lei para deixar mais claras essas situações. Afirma ainda que conta com a ajuda da população no combate à doença, uma vez que cerca de 80% dos criadouros são detectados dentro de residências.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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A entrada à força exigirá da autoridade sanitária um "Auto de Infração e Ingresso Forçado" contendo o nome do infrator e seu domicílio, a descrição do ocorrido, a pena a que ele está sujeito, a assinatura do autuado e o prazo para defesa ou impugnação do auto, quando cabível.
Quando o infrator não estiver presente, ou no caso de recusa –o que deve constar no auto– a lei exige a assinatura de duas testemunhas. A lei diz ainda que o fiscal poderá acionar a polícia, quando necessário.
A lei também prevê que, para aberturas de portas à força, deve haver um técnico habilitado, que deverá recolocar as fechaduras.
CRIADOUROS
O autor do projeto, vereador Paulo Fiorilo (PT), afirma que a medida se justifica porque, em casos excepcionais, a única maneira de combate à dengue é o ingresso forçado em imóveis que são potenciais criadouros do mosquito.
Segundo ele, "são os casos em que há recusa do proprietário/ possuidor em colaborar, ou quando o imóvel está abandonado ou vazio e não se localiza o proprietário".
Em sua justificativa, o vereador cita o "Programa Nacional de Controle a Dengue" que permite à autoridade sanitária fazer uso do poder de polícia.
Em abril deste ano, um grupo de 50 militares auxiliou a prefeitura no combate à dengue.
A intenção era, além de reforçar as equipes de combate ao mosquito transmissor, convencer pessoas resistentes às visitas dos profissionais da prefeitura.
De acordo com o então secretário adjunto da Saúde, Paulo Puccini, o índice de recusa das visitas era de 20%. "Essa pendência é por dois motivos: ou porque a pessoa não está em casa ou porque se recusa a abrir a porta", disse.