Mesmo após uma manobra da base de apoio do prefeito Fernando Haddad (PT), a Câmara Municipal barrou na madrugada desta quarta-feira (30) projeto da gestão petista que prevê maior aumento do IPTU para terrenos vazios com mais de 500 m² ou que tenham construções pequenas dentro de suas áreas.
Uma nova votação pode ocorrer nesta tarde.
Se fosse aprovado, o reajuste já valeria a partir de 2016, já que a tendência é que Haddad sancione o texto. Foram 25 vereadores favoráveis e outros 12 contra, placar insuficiente para a aprovação. Seriam necessários 28 votos a favor.
Os vereadores do PMDB, que compõem a base de apoio do prefeito, não votaram. Do partido só estavam no Legislativo os parlamentares Ricardo Nunes e Rubens Calvo.
A mudança foi incluída em um projeto que não tinha relação com IPTU. Originalmente, previa apenas desconto de ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas da área de feiras, eventos e convenções.
Cálculos da prefeitura indicam que pelo menos 79 mil imóveis (2,5% dos 3,2 milhões de contribuintes) devem ser atingidos pelo novo aumento –devendo garantir à prefeitura arrecadação adicional próxima de R$ 150 milhões.
O reajuste do IPTU para 2016, já aprovado anteriormente, fixa limite de reajuste de até 10% para residências e 15% para comércios. O novo projeto prevê que essa trava não será válida para imóveis nas condições colocadas na emenda –que, por isso, terão aumentos superiores a esses limites, conforme a valorização dos imóveis.
A discussão do texto ocorreu sob críticas de vereadores de oposição, que chamaram a medida de "taxação na calada da noite". Já a base de apoio de Haddad diz que a medida tem a intenção de combater a especulação imobiliária, cobrando mais imposto de grandes áreas ociosas exploradas por construtoras.
A medida é uma maneira encontrada pelo petista para aumentar a arrecadação diante da escassez de recursos federais para a cidade – que tem inviabilizado as principais promessas do prefeito.
De R$ 9 bilhões previstos para obras nas áreas de Habitação, Transportes e contenção de enchentes previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), só R$ 400 milhões chegaram.
MANOBRA
Para tentar a aprovação foram pedidas cinco votações extraordinárias.
A manobra de embutir a alta do imposto em um projeto sem relação com IPTU foi chamada de "contrabando" pela oposição ao prefeito.
Inicialmente, ela foi colocada num projeto que previa desconto de ISS para empresas de vale-refeição e similares. A emenda original dizia que qualquer terreno ocioso e construções irregulares, como obras inacabadas ou em ruínas, não seria beneficiada com as travas. O número de imóveis atingidos pelo aumento chegaria a 176 mil, com expectativa de arrecadação de R$ 200 milhões.
Sem acordo para a votação, Paulo Fiorillo (PT), com orientação da prefeitura, propôs uma nova emenda, atingindo só os imóveis com mais de 500 m² e construções pequenas dentro de áreas com estas dimensões. Para votá-la, porém, a emenda teve que ser incluída num outro projeto.
"É uma taxação na calada da noite, de maneira disfarçada, no momento em que o PT é responsável pela maior crise financeira do país. Querem parar a economia da cidade", disse o vereador de oposição e pré-candidato à prefeitura, Andrea Matarazzo (PSDB).
Para José Police Neto (PSD), a prefeitura cometeu um erro. "Se o desejo é combater a retenção especulativa de imóveis na cidade, o governo tem que fazer uma redação certa para isso. Do jeito que foi feito, não está claro", disse vereador José Police Neto (PSD).
Líder de Haddad na Casa, Arselino Tatto (PT) afirmou que os vereadores contrários à emenda "destilam ódio". "Há vereadores aqui que defendem donos de grandes áreas que se beneficiam da especulação imobiliária", disse.