O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (23) afastar o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima de suas funções por tempo indeterminado. Contudo, ele continua recebendo salário normalmente até o fim das investigações.
Os 22 desembargadores e o presidente do tribunal também determinaram a abertura de um processo administrativo para apurar as decisões do desembargador. Dois desembargadores se julgaram impedidos de votar.
Ao término do processo, o desembargador pode receber apenas uma advertência, ser aposentado de maneira compulsória e até ser demitido do cargo.
Lima passou a ser investigado após determinar a soltura de Welinton Xavier dos Santos, o Capuava, considerado o maior traficante de drogas no Estado.
Capuava foi preso por policiais do Denarc (Departamento de Narcóticos) com outros quatro homens em julho deste ano em um sítio em Santa Isabel, na Grande São Paulo. Durante a ação, foram apreendidos também 1,6 tonelada de cocaína pura, 898 quilos de produtos para misturar a droga, quatro fuzis e uma pistola automática.
Foram encontrados ainda 30 fornos micro-ondas usados para a secagem da droga, além de peneiras, bacias e panelas para fazer o refino. A Secretaria de Segurança Pública informou que as investigações desse caso duraram quatro meses e que essa foi a maior apreensão de drogas do ano feita no Brasil até então.
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| Desembargador Otavio Henrique de Sousa Lima |
O presidente do tribunal, José Renato Nalini, quer que o desembargador se mantenha afastado até o fim das investigações. Nalini já tinha alegado ser uma "extrema coincidência" o fato de o sistema de distribuição do tribunal encaminhar diversas vezes ao desembargador Otávio Henrique pedidos de liberdade de traficantes.
Em seu voto, o presidente do tribunal lembrou de ao menos outros cinco casos em que o desembargador aceitou pedidos de habeas corpus e soltou suspeitos de tráfico. Alguns deles, durante plantões de fim de semana e sobre processos que já tramitavam há mais de um ano com os acusados presos e sentenciados por juízes locais que acompanhavam o caso.
Entre os argumentos do presidente, seguidos na íntegra pelos desembargadores, está a proteção ao réu para que ele não seja pressionado ou tenha suas próprias decisões colocadas em xeque.
O advogado de defesa Marcial Herculino de Hollanda Filho alegou que o desembargador só soube de alguns fatos sobre Capuava por meio da imprensa, quando já tinha determinado a soltura do suspeito, que fugiu dias depois.
A defesa disse que o magistrado recebeu informações de que Capuava estava no local onde foi preso porque queria comprar um sítio e que ele foi abordado pelos policiais a 1 km da refinaria de drogas. A defesa afirmou que o suspeito foi revistado e também teve seu carro averiguado e nada de ilícito foi encontrado.
A defesa alegou ainda que o desembargador tinha a informação de que nenhum dos outros quatro presos dentro do sítio conhecia Capuava ao serem questionados pelos policiais durante a abordagem. Diz também que o réu desconhece o motivo pelo qual está sendo acusado e que está "absolutamente seguro que não fez nada errado."
O advogado do desembargador tinha pedido em sua manifestação oral o arquivamento do caso a abertura de uma sindicância para apurar os fatos.
Outro fato que levantou suspeitas do presidente é que os outros quatro suspeitos também pediram habeas corpus, mas só Capuava foi beneficiado. O argumento do desembargador é de que as provas eram frágeis. Ele não falou com a imprensa após ser afastado.