O governo Geraldo Alckmin (PSDB) e o Ministério da Saúde de Dilma Rousseff (PT) estão num embate sobre a forma de calcular os recursos do SUS repassados ao Estado.
O secretário de Estado da Saúde, David Uip, diz que há "pedaladas" (manobras do governo federal para adiar pagamentos) que fizeram com que São Paulo deixasse de receber R$ 1 bilhão nos últimos anos, o que pode levar à redução de atendimentos.
Uip afirma ter acionado a Procuradoria do Estado para estudar medidas judiciais.
O Ministério da Saúde nega manobra ou redução de recursos e diz que o Estado não cumpriu 100% dos contratos com o SUS.
O impasse envolve, principalmente, verbas dos atendimentos de média e alta complexidade. Uip pede aumento do teto financeiro porque o Estado ultrapassa o limite imposto pelo ministério.
Por ano, segundo ele, o deficit é de R$ 492,6 milhões. "Cerca de 44% dos atendimentos de média e alta complexidade do Brasil são feitos em São Paulo. O que vamos fazer? Negar atendimento?"
Em julho de 2014, o ministério reconheceu, em ofício enviado ao secretário, que a produção ambulatorial e hospitalar dos serviços estaduais, entre abril de 2013 e março de 2014, havia atingido R$ 3,654 bilhões, enquanto os recursos repassados eram de R$ 3,143 bilhões.
"Entendo a defasagem entre o teto e a produção e informo que a liberação de recursos para compensação da defasagem se dará à medida da disponibilidade orçamentária deste Ministério da Saúde", diz um trecho do ofício.
Segundo Uip, essa compensação nunca aconteceu.
| Jorge Araújo/Folhapress | ||
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| O secretário David Uip (Saúde), que cobra verbas federais |
INCENTIVOS
Em janeiro deste ano, ele diz que se surpreendeu com um novo ofício do ministério informando que, na verdade, o governo federal está repassando mais recursos do que o Estado está gastando.
Isso porque, afirma Uip, o ministério passou a somar incentivos (verbas que vão para serviços como Rede Cegonha e Rede de Atenção às Urgências) aos atendimentos de média e alta complexidade, o que não ocorria antes.
"Como estratégia para negar recursos a São Paulo, o ministério diz que o nosso teto é acima daquilo que gastamos. Imagina se a gente vai deixar de gastar um tostão sequer?", indaga o secretário.
Outro problema, segundo ele, é a demora para a habilitação de serviços que já operam no Estado, como leitos de UTI e atendimentos oncológicos, que, juntos, somam R$ 133 milhões por ano.
Há processos desde outubro de 2014. "Como precisamos de mais leitos, colocamos para funcionar sem saber quando vamos receber."
Para Uip, a manobra é uma forma de maquiar a falta de recursos. "Falta dinheiro, mas não dá mais para arcarmos com esse ônus."
OUTRO LADO
O Ministério da Saúde nega que tenha havido manobra no repasse de recursos para São Paulo, conforme sustenta o secretário da Saúde, David Uip, e diz que o método de cálculo das verbas é o mesmo desde 2007.
Segundo o ministério, cerca de 30% dos repasses de média e alta complexidade para São Paulo são feitos hoje por meio de incentivos -referentes a programas específicos, e não à produção geral.
Afirma também que, para haver aumento de verbas, o "governo paulista deve comprovar que realizou 100% das ações contratualizadas com o SUS, o que não acontece".
Segundo a nota, o Estado de São Paulo "vem reduzindo o percentual de execução do teto de atendimentos de média e alta complexidade: de 91,9%, em 2013, para 82,4% (primeiro
trimestre de 2015)".
"Hoje se paga mais do que o governo estadual consegue comprovar", diz a nota.
O ministério explica que os recursos federais destinados ao custeio dos serviços de média e alta complexidade em 2014 ultrapassaram R$ 4,1 bilhões, 25% a mais que o total registrado em 2010.
Sobre o ofício de 2014 reconhecendo o deficit entre a produção paulista e o montante repassado, o ministério diz que o documento retratou "um momento pontual".
A nota afirma que o assunto foi discutido há duas semanas com o ministro da Saúde, Artur Chioro, Alckmin e Uip e que, na ocasião, ficou acertado um repasse de R$ 14 milhões referentes a novos leitos de UTI. "O ministério já está encaminhando como combinado", diz.
Segundo o ministério, durante a audiência, o secretário Uip foi orientado "a iniciar medidas de gestão para ampliar seus recursos, como solicitar para a central nacional de regulação os tratamentos realizados em pacientes de outros Estados, o que resultaria em ampliação de R$ 19,6 milhões das transferências federais para o Estado somente em 2014".
Uip argumenta que, em muitos desses casos, a pessoa usa endereço de parentes que moram em São Paulo, o que dificulta o rastreio.