O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado investiga o gasto de R$ 200 milhões na contratação de obras e serviços sem concorrência pela Sabesp, empresa de água do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
O anúncio foi feito durante a audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual, Federal e de Contas sobre os efeitos da grave crise hídrica de São Paulo, que, entre outros pontos, submete milhares de moradores da região metropolitana da capital a um racionamento de água que já dura mais de um ano.
Os contratos que estão sendo investigados foram feitos no regime de emergência –modelo que dispensa a concorrência entre empresas. Segundo o procurador do Tribunal de Contas, Thiago Lima, o regime de emergência não poderia ser utilizado enquanto o governo do Estado ou o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) não decretassem situação de emergência.
Segundo análise do procurador, isso só ocorreu na última semana, com a decretação do estado de "criticidade" na bacia do Alto Tietê, pelo DAEE.
De acordo com procuradores, ainda existem indícios de outros contratos irregulares, que somariam mais R$ 200 milhões. Dessa forma, a Sabesp teria gasto R$ 400 milhões de forma irregular.
Os contratos que ainda são investigados são referentes a obras menores, com valores individuais inferiores a R$ 4 milhões. Os gastos feitos pelo governo até esta faixa de preço não precisam ser informados ao TCE.
Em abril, a Folha mostrou que o tribunal já investigava a dispensa de concorrência em obras emergenciais anticrise. O TCE analisava a compra sem concorrência de membranas ultra filtrantes no reservatório do Rio Grande, que abastece o ABC paulista e parte de São Paulo.
Entre os argumentos do TCE para questionar a contratação estava o de que a Sabesp não poderia alegar contratações de emergência sendo que a empresa já tinha relatórios internos que apontavam para a possibilidade de uma crise hídrica severa.
Outros contratos investigados pelo tribunal são das obras que viabilizaram a captação do volume morto no sistema Cantareira.
Em nota, a Sabesp afirma que todas as contratações para as obras emergenciais "seguem os dispositivos legais". "As obras fazem parte das ações contingenciais da Sabesp para o enfrentamento da crise hídrica e garantia de abastecimento para 20 milhões de pessoas."