O Tribunal de Justiça liberou a construção de 193 prédios residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida na área conhecida como Parque dos Búfalos, que fica no manancial da represa Billings (zona sul de São Paulo).
A área, de 830 mil metros quadrados, está no centro de uma polêmica ambiental. No local, serão construídos 3.860 unidades habitacionais, além de um parque municipal de 550 mil metros quadrados.
Em fevereiro deste ano, a Justiça tinha determinado a suspensão das obras a partir de duas ações, uma de moradores da região e outra do Ministério Público.
Ambos querem que a área se torne um parque municipal, sem os prédios. Na prática, o terreno já é utilizado como área de recreação, mas de forma espontânea. Eles alegam que a construção dos edifícios para moradia popular vai atingir áreas de nascentes da represa.
Do outro lado da polêmica estão a prefeitura, que cuida dos ocupantes do futuro residencial, a construtora Enccamp e a Cetesb (companhia estadual de saneamento ambiental), que concedeu licenciamento ambiental à obra. Construtora e prefeitura entraram com recurso.
Na quinta (13), os desembargadores decidiram, por unanimidade, aceitar o recurso e liberar a construção. O acórdão deve ser publicado nos próximos dias.
Se a obra sair do papel, a construtora espera que mais de 14 mil pessoas vivam no local. Para o prefeito Fernando Haddad (PT), a construção é fundamental para que sua gestão consiga cumprir a meta de viabilizar 55 mil moradias populares até 2016. A capital paulista tem uma deficit habitacional de 230 mil moradias.
MEIO AMBIENTE
Para ambientalistas e ativistas, a maior preocupação em relação ao empreendimento é seu impacto ambiental como os efeitos nas nascentes e a diminuição do espaço permeável por onde a água infiltra, possibilitando processos de erosão e de redução do volume da Billings.
"A obra vai gerar um prejuízo ambiental muito grande, ainda mais num contexto de crise hídrica", diz José Roberto Rochel de Oliveira, promotor de meio ambiente da capital.
Segundo a Cetesb, todo o projeto, incluindo o parque, vai ter 78% de área permeável. O valor está acima dos 30% estabelecidos por lei, o que diminuiria prejuízos ao ambiente.