O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar a discutir nesta quinta-feira (13) se o artigo da Lei Antidrogas que criminaliza o porte de entorpecentes para consumo pessoal é constitucional ou não. O julgamento, contudo, divide especialistas, que se mobilizam para influenciar na decisão.
É o caso do professor de psiquiatria da Unifesp, Ronaldo Laranjeira, que foi a Brasília tentar conversar com os ministros antes da discussão em plenário. Laranjeira, PhD em psiquiatria pela Universidade de Londres e presidente da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), acredita que, do ponto de vista da saúde, não se pode legalizar mais uma droga.
Ao contrário do advogado Cristiano Maronna, que afirma que o uso de drogas só causa danos ao indivíduo e que por isso não pode ser punido, Laranjeira acredita que quem usa entorpecentes vai facilitar o tráfico de drogas de uma maneira geral.
Leia abaixo trechos da entrevista à Folha.
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| Ronaldo Laranjeira é professor de psiquiatria da Unifesp e PhD pela Universidade de Londres |
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Folha - O senhor é a favor ou contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal?
Ronaldo Laranjeira - Ninguém é a favor da criminalização do usuário. Hoje em dia, o usuário não é criminalizado porque ele não é preso. O debate é em relação ao artigo 28 da Lei Antidrogas [11.343, de 23 de agosto de 2006], que diz que a pessoa não poderia plantar ou produzir a droga. Se esse artigo cair, você não está só legalizando o consumo, como legalizando a produção. Você vai estar facilitando o mercado de drogas de uma maneira geral.
O que o senhor espera do julgamento?
Ninguém sabe qual vai ser a decisão. Estou indo para Brasília conversar com os ministros. Aparentemente, o ministro [relator] Gilmar Mendes vai propor que se divida entre usuário e traficante de acordo com a quantidade que a pessoa for pega. A discussão da quantidade não dá para ser feita. O traficante da cracolândia não anda com mais do que com cinco ou dez pedras no bolso. O cara pode ser um usuário com 30 gramas de maconha. São critérios ingênuos.
Esse pessoal que defende a legalização viu que, por um Congresso mais conservador, que é o que foi eleito para representar a população brasileira, isso não passaria. A estratégia do pessoal que defende a legalização é levar ao STF porque não vão conseguir nada no Congresso.
Quais os impactos do uso de drogas na saúde dos usuários?
No uso durante a adolescência, há prejuízo de memória, de concentração, de atenção, queda do coeficiente de inteligência. O cérebro do adolescente, que é um cérebro em formação, quando exposto sistematicamente à maconha, muda a formatação. Quem começa a usar maconha na adolescência tem menos chance de terminar a faculdade, mais chance de ficar desempregado, de depender do dinheiro da família ou do Estado.
Os defensores da legalização afirmam que há drogas piores que são lícitas.
O cigarro e o álcool mataram mais gente que qualquer coisa e você vai liberar mais uma droga? Do ponto de vista da saúde, é difícil alguém defender a legalização de mais uma droga. Quem propõe essa ação no STF usa o argumento jurídico. O que vai prevalecer: o argumento legal ou o da saúde?
Mas a droga não afeta só o indivíduo?
Isso não é verdade. Quem usa maconha e tem uma performance pior na escola envolve os pais na situação. A lei não muda só para a maconha, legaliza o absurdo da cracolândia. Se essa for a visão do STF e da sociedade brasileira, vai ser uma pena.
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