Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) apontaram uma série de indícios de irregularidades, inclusive sobrepreço de R$ 65,8 milhões, em licitação formulada pela Prefeitura de São Paulo para dois corredores de ônibus na capital.
Os técnicos mencionam um aumento na estimativa de custos de R$ 29,6 milhões em trechos do projeto que liga o Itaim Paulista a São Mateus, e de R$ 36,2 milhões no corredor Radial Leste.
As inconsistências identificadas na investigação levaram os auditores a pedir o cancelamento da licitação. O caso está nas mãos do ministro Bruno Dantas.
NOVO PROBLEMA
Essa é a segunda investigação desfavorável enfrentada pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) na licitação dos corredores.
A mesma concorrência já havia sido barrada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e está suspensa desde o dia 18 de junho.
A decisão do TCU adiciona, portanto, novo problema à prefeitura, que agora precisará se adequar às recomendações das duas cortes para poder liberar a obra.
A licitação paulistana só entrou no radar do TCU porque conta com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.
Os auditores utilizaram as planilhas de custos e orçamentos para fazer a análise dos preços previstos na licitação e disseram ter encontrado indícios de que os valores previstos estavam inflacionados "frente ao [praticado no] mercado".
Com relação especificamente ao trecho 3 do corredor da Radial Leste, o TCU viu ainda "restrição da competitividade decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento" para definir as empresas que seriam contratadas para a obra.
| Julia Chequer - 20.mar.2015/Folhapress | ||
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| Radial Leste, onde a prefeitura quer construir um corredor exclusivo para ônibus; licitação está suspensa |
Para avaliar a existência ou não de sobrepreço, os auditores selecionam trechos da obra e os custos previstos e comparam com os preços praticados pelo mercado.
No relatório, os técnicos do TCU ainda criticam a decisão da prefeitura de prever na licitação pagamentos mensais às empresas vencedoras, o que, segundo eles, pode gerar prejuízo aos cofres públicos em caso de atraso ou descumprimento de contrato.
Procurada, a assessoria do prefeito Fernando Haddad disse que a licitação dos corredores permanecerá suspensa e que vai se adequar às recomendações dos dois tribunais de contas, o da União e o municipal.
Na defesa enviada à corte, a prefeitura pediu que os auditores apontassem especificamente trechos em que viram sobrepreço, para que a administração pudesse "fazer uma análise pontual e criteriosa de tais serviços".
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a assessoria do prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que todas as planilhas de custos previstos na licitação foram aprovadas pela Caixa Econômica Federal. A prefeitura disse ainda que vai trabalhar para adequar o projeto às recomendações tanto do TCU (Tribunal de Contas da União) como do TCM (Tribunal de Contas do Município).
A prefeitura disse que "não há que se falar em sobrepreço" na licitação quando a análise é feita apenas com base em planilhas de custos e, portanto, nenhum contrato foi firmado com base nos valores previstos.
A licitação dos corredores Perimetral Itaim Paulista-São Mateus e da Radial Leste está suspensa desde o dia 18 de junho, quando o TCM apresentou as primeiras restrições ao certame.
A assessoria da prefeitura disse que a concorrência continuará paralisada até que os projetos dos corredores de ônibus sejam considerados adequados pelos órgãos de fiscalização.
Durante a tramitação do processo no TCU, a prefeitura foi notificada e rebateu os questionamentos feitos pelos auditores da corte.
No documento enviado ao órgão de contas federal, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras solicitou que o tribunal informasse exatamente em quais trechos da medição que fez sobre o custo dos corredores de ônibus foi identificado sobrepreço, para que pudesse fazer "uma análise pontual e criteriosa de tais serviços".