A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei que eleva a multa para quem invadir faixas ou corredores exclusivos para transporte coletivo e muda a classificação desse tipo de infração para gravíssima.
A partir desta sexta-feira (31), quem for pego dirigindo nessas pistas, nos horários exclusivos para ônibus, vans ou táxis, vai levar multa de R$ 191, 54 e receber 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, os infratores poderão ter seu carro apreendido e removido.
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Antes da mudança, a infração era considerada leve (três pontos na CNH), nas faixas à direita, e média (cinco pontos na CNH), em corredores à esquerda, com multas de R$ 53,20 e R$ 127,69, respectivamente.
A decisão de sancionar a lei 13.154/15 (de autoria do Poder Executivo), que altera trechos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), foi publicada no Diário Oficial da União, também nesta sexta-feira.
SÃO PAULO
Na cidade de São Paulo, somente nos seis primeiros meses de 2015, a quantidade de multas por invasão de faixas e corredores de ônibus subiu 59%.
Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), as infrações registradas saltaram de 527.163 para 838.587, em relação ao mesmo período do ano passado.
Isso representa uma média mensal de 140 mil multas.
Nesse mesmo período, a extensão desse tipo de faixa, que é uma bandeira da gestão Fernando Haddad (PT), passou de 90 km para cerca de 480 km, ou seja, mais que quintuplicou.
Há ainda 121,3 km de corredores exclusivos para ônibus e a previsão da entrega de outros 44 km até o fim deste ano.
A fiscalização dos carros que invadem as pistas para ônibus na cidade é feita tanto por radares como por agentes da CET e da SPTrans (órgão municipal de transporte, que passou a aplicar essas multas durante a administração petista).
CRITÉRIOS DIFERENTES
Boa parte dos especialistas defende a necessidade de apertar a punição às invasões nas faixas e corredores de ônibus porque os veículos infratores atrapalham a fluidez do transporte coletivo.
Já houve críticas, porém, às diferentes regras nos horários de funcionamento dessas pistas na cidade, que acabam confundindo os motoristas.
Em 2013, a Folha mapeou 20 critérios diferentes em vigor nas faixas e corredores. Há restrições válidas pelo dia inteiro, outras em horários de pico, outras só no rush da manhã ou da tarde, algumas incluem e outras excluem os sábados, por exemplo.
Na visão do consultor em engenharia urbana, Luiz Célio Bottura, o aumento no rigor da punição para quem invade corredor de ônibus é positiva, mas para o caso das faixas à direita é excessiva.
"Eu acho muito complexo porque tem todas as conversões à direita, tem o acesso às garagens e aos imóveis, ou seja, uma série de coisas que acontecem nesse corredor à direita", justifica.