A Prefeitura de Barueri, cidade da região metropolitana de SP, atendeu um pedido do apresentador Rodrigo Faro, contrariou a procuradoria da cidade e fez um projeto de lei para vender um terreno público para o artista da TV Record.
O terreno de 884,35 m² está dentro de um condomínio de luxo da cidade e fica colado à casa do apresentador.
O projeto de lei foi aprovado no mês passado pelos vereadores da cidade e, em seguida, sancionado pelo prefeito Gilberto Macedo Gil Arantes (DEM). O texto seguiu essa tramitação mesmo com parecer contrário da procuradoria do município.
Um documento datado de 22 de maio de 2014, e ratificado oito dias depois pela Secretaria de Negócios Jurídicos, afirmava ser inviável a venda da área pleiteada pelo apresentador de televisão.
De acordo com a procuradoria, áreas públicas localizadas dentro desses loteamentos não são "passíveis de alienação", ou seja, de venda. O documento afirma ainda ser exatamente esse o caso de toda a área pública que está sendo negociada entre a prefeitura e o artista da Record.
Segundo a legislação, condomínios fechados precisam deixar 40% de sua área livre para uso público, com construção de praças e parques. Tanto a prefeitura quanto o artista negam irregularidades nessa negociação —a compra ainda não ocorreu.
"Fui estudar a Constituição e percebi que havia essa possibilidade de que qualquer pessoa entrasse com esse tipo de pedido na prefeitura. Fui lá no Poupatempo [de Barueri], eu mesmo, peguei fila e entrei com o processo", disse o apresentador à Folha.
A lei aprovada e publicada no "Diário Oficial" da cidade no início deste mês deixa claro que a venda da área pública só pode ser feita para Rodrigo Alcazar Faro e sua mulher. Ninguém mais.
De acordo com a legislação, a prefeitura tem que montar uma comissão, formada por membros que ela mesma vai indicar, para avaliar quanto custa o terreno.
COMPRA DA ÁREA
Caso o apresentador da Record concorde com o valor pedido pelo poder público, o negócio poderá ser fechado.
Pelos valores praticados no mercado imobiliário local, um terreno de quase 900 m² na região, em um condomínio fechado, pode chegar a cerca de R$ 3 milhões.
De acordo com a prefeitura, essa avaliação ainda não foi feita. E, por isso, o negócio não está fechado.
Na sessão que aprovou o projeto, apenas o vereador Saulo Góes (PRB) levantou dúvidas sobre a legalidade da medida. Ele chegou a pedir vistas do processo, para uma análise posterior da venda, o que lhe foi negado.
O debate ocorreu nos últimos dias de funcionamento da Casa. Dos 21 vereadores, 18 votaram a favor do projeto —houve ainda três abstenções— inclusive Góes.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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| Trecho onde consta a possibilidade da venda do terreno público |
OUTRO LADO
A Prefeitura de Barueri afirma que não existe nenhum tipo de ilegalidade no decreto de lei que permite a venda de uma área pública ao apresentador Rodrigo Faro. A justificativa é de que o terreno em negociação está classificado pela prefeitura como "via pública de leito carroçável", ou seja, uma rua.
No entendimento do Poder Executivo, a impossibilidade da venda só existiria se no local houvesse uma área institucional do condomínio, representada por área de lazer ou então por área verde.
Sobre o parecer da Procuradoria Municipal, a informação é de que aquele documento refere-se a um terreno maior, de 1.366 metros quadrados, que engloba uma área de lazer do condomínio.
Na visão da Secretaria de Negócios Jurídicos, ao fazer a separação entre o que era a rua e o que era a área de lazer, o projeto passou a ser legal. O terreno vizinho ao da casa do apresentador era uma grande "ribanceira" antes, segundo o próprio artista disse à Folha.
Há alguns anos, na gestão anterior, ele entrou com um pedido oficial na prefeitura para cuidar da área, dentro do programa municipal Adote uma Praça. A autorização foi concedida.
Faro diz que gastou mais de R$ 100 mil para arrumar a área. "Foram uns 500 caminhões de terra", disse.
Todo o terreno hoje está gramado. Lá, existe ainda um pequeno parquinho, que foi doado por Faro, segundo ele, a todos os moradores do condomínio onde mora.