A Prefeitura de São Paulo terá 72 horas para se manifestar à Justiça sobre os argumentos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo), que entrou com ação judicial na última terça-feira (21) contra a decisão da gestão municipal de reduzir o limite de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros.
O pedido foi feito pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, na última quarta-feira (22). A prefeitura já foi notificada sobre o pedido.
O prazo para a prefeitura se posicionar, no entanto, começa a valer a partir do primeiro dia útil após a notificação ser anexada ao processo. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o documento deve ser entregue nesta sexta-feira (24) pelo oficial de Justiça. Se confirmado, o prazo para a prefeitura se manifestar começa na próxima segunda-feira (27).
A Prefeitura de São Paulo informou que está "segura da decisão de reduzir as velocidades nas marginais e vai responder a todos os questionamentos jurídicos".
"Todos os estudos que fundamentam as reduções de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, assim como dados e os estudos técnicos nacionais e internacionais que embasaram a iniciativa, foram apresentados ao Ministério Público", disse, em nota, a gestão do prefeito Fernando Haddad.
| Jorge Araújo/Folhapress | ||
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| Marginal Pinheiros foi alvo de medida de redução do limite de velocidade pela Prefeitura de São Paulo |
REDUÇÃO DE VELOCIDADE
A redução na velocidade de trânsito pelas marginais começou a valer no dia 20 de julho. Nas pistas expressas das marginais, a máxima permitida passou de 90 km/h para 70 km/h; na central, de 70 km/h para 60 km/h e na local, de 70 km/h para 50 km/h.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, classificou a decisão da Prefeitura de São Paulo, de "equivocada". Para ele, "o prejuízo é claro por que ele [o cidadão] está com o direito de transporte prejudicado, não obstado mas prejudicado, porque uma via que é expressa, que foi concebida para ser expressa, que é uma via tradicional de São Paulo, passa a deixar de ser expressa".
Na visão de Costa, as alegações da gestão municipal de que a medida vai resolver questões de segurança nas duas vias não é "proporcional".
"Esse é um problema que não vai ser combatido com a diminuição da velocidade. Há o problema dos ambulantes, há problema de atropelamentos por motos. Enfim, há uma série de questões que podem ser enfrentadas, antes de se pensar numa solução que, evidentemente, vai gerar prejuízo no transporte de pessoas e de coisas", defende o presidente da OAB-SP.
O Ministério Público de São Paulo também instaurou, na quinta-feira (16), um inquérito para apurar a redução da velocidade nas marginais.
A Promotoria pediu à secretaria de Transportes estudos que demonstrem o impacto da mudança nas máximas, além de pedir esclarecimentos sobre como os novos limites foram definidos.
A pasta terá 15 dias para responder aos pedidos.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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