O Senado Federal ampliou o prazo para municípios desativarem lixões, como previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei, aprovada em 2010, previa a extinção dos depósitos irregulares em quatro anos.
Nesta quarta-feira (1º), os senadores alongaram esse prazo de acordo com o perfil das cidades: capitais e municípios em regiões metropolitanas deverão se adequar até julho de 2018. O limite máximo previsto é 2021, concedido a municípios com população de até 50 mil habitantes. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Relatora da matéria na casa, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) argumentou que a construção de aterros sanitários exige uma série de ações conjuntas, como implantação de coleta seletiva e campanhas educativas. "O aterro torna-se alternativa demasiado onerosa para o poder público e incapaz de, isoladamente, contribuir para a adequada gestão de resíduos sólidos", afirma em sua justificativa.
De acordo com o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico), em 2013 o país ainda tinha 1.196 lixões e 652 aterros sanitários.
Também foi ampliado o prazo para Estados e municípios elaborarem planos locais de resíduos sólidos. A data limite expirou em 2012. O documento, segundo a lei, é condição para repasse de recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos.