Após a Câmara rejeitar, na madrugada desta quarta-feira (1º), proposta para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o Senado pretende criar um grupo para analisar todos os projetos em tramitação na Casa sobre o assunto.
Na noite de terça (30), senadores defenderam adiamento de votação do projeto do tucano José Serra (SP), que amplia o tempo de internação de jovens infratores dos atuais 3 para 10 anos. O governo já demonstrou apoio à medida.
"Vamos criar uma comissão no prazo a ser estabelecido com eles [líderes] pra que nós possamos apreciar num esforço só todas as matérias que tratam da redução da maioridade penal ou da alteração no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta manhã.
A Câmara rejeitou a proposta por 303 votos favoráveis, 184 contrários e 3 abstenções. Apesar da maioria de votos a favor, as regras determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada. Faltaram apenas cinco votos para que a mudança fosse aprovada.
Saiba como cada deputado votou
No entanto, como mostrou a coluna Painel, o PMDB e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preparam uma alteração na proposta para tentar reverter nos próximos dias o resultado da votação. Cunha afirmou que colocará em votação o texto original da PEC –que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime– ou alguma emenda aglutinativa que fosse apresentada por líderes.
O texto votado na madrugada visava reduzir a maioridade penal para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.
Ao fim da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a Câmara também instale, o mais rápido possível, uma comissão especial para analisar mudanças no ECA para aumentar o tempo de punição para menores infratores e penas mais duras para adultos que aliciem jovens com menos de 18 anos para o crime.