O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de ter mentido para convencer deputados da base aliada de que a proposta de redução da maioridade penal para crimes violentos iria permitir que os jovens, a partir dos 16 anos, pudessem consumir bebidas alcoólicas e dirigir, além de poderem ser enquadrados no crime de tráfico.
Saiba como cada deputado votou
"O que influenciou no resultado não foi a votação, foi a mentira que ele propagou. Ele teve argumentos mentirosos, levantados pelos deputados em plenário, falando que jovens iriam praticar, ter apenamentos de coisas que não estavam previstas no texto. Ele espalhou que o jovem seria responsável por ingerir bebida alcoólica, ia poder dirigir, uma série de sequências que foram espalhadas em níveis de boato que não são verdadeiro", afirmou Cunha na manhã desta quarta-feira (1º).
Cardozo defendeu a tese de que, se a Constituição for modificada para permitir a prisão a partir dos 16 anos, os jovens dessa idade se tornarão automaticamente imputáveis (responsáveis por seus atos, perante a lei) –e terão autorização legal para dirigir e consumir bebidas alcoólicas.
Cunha aponta, porém, que o texto votado pela Câmara especifica os casos em que os jovens se tornam imputáveis, limitados aos crimes graves
Nesta madrugada, a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição por 303 votos favoráveis, 184 contrários e 3 abstenções. Apesar da maioria de votos a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada. Faltaram apenas cinco votos para que a mudança fosse aprovada.
Apesar de ter sido um dos principais articuladores da proposta e de afirmar publicamente ser a favor da redução da maioridade penal, Cunha afirmou não se sentir derrotado pela rejeição da proposta. "Eu não me sinto pessoalmente derrotado com nenhum resultado de votação. Eu me sinto vitorioso de colocar o tema para debate", disse.
Conforme mostrou a coluna Painel na manhã desta quarta, o PMDB e o próprio Cunha preparam uma alteração na proposta que foi votada no plenário da Câmara.
O texto analisado visava alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.
A ideia agora é tentar uma nova votação com uma proposta mais branda, retirando do projeto alguns desses crimes, como tráfico de drogas.
Cunha admitiu publicamente a possibilidade de votar esse novo texto. Inicialmente, ele falava até em submeter ao plenário a redução da maioridade para todos os crimes. Diante da derrota nesta madrugada, admite não haver "ilusão" de que isso possa ser aprovado.
"Se tiver outra proposta que for regimentalmente e que angarie o apoio da Casa, certamente poderá passar. Certeza absoluta que não vai passar redução plena. Se não passou a parcial não é a plena que vai passar. Ninguém tem ilusão com relação a isso", avaliou. "O governo, de uma certa forma, foi derrotado ontem. Não aprovou mas o governo perdeu pelo placar", disse.
Ele acusou ainda o governo de passar a defender uma reforma no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) apenas depois de a Câmara começar a analisar a redução da maioridade penal em uma comissão especial. "O governo jamais defenderia a reforma do ECA, ele é contra a isso como é contra a redução da maioridade penal", disse.
Ao fim da votação desta madrugada, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a Câmara instale, o mais rápido possível, uma comissão especial para analisar mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aumentar o tempo de punição para menores infratores e penas mais duras para adultos que aliciem jovens com menos de 18 anos para o crime.