O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proibiu a entrada de 60 estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) na galeria do plenário da Casa para acompanharem a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes violentos. A proibição gerou tumulto na entrada do Salão Verde da Casa.
Os estudantes obtiveram uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), assinada pela ministra Cármem Lúcia, para que possam acompanhar a votação nas galerias. No entanto, Cunha afirmou não ser esta a autorização da Corte.
"A [decisão] que eu recebi, podem ter outras que eu não tenha recebido, tem que ser de garantia da ordem. E eu estou garantindo a ordem", disse Cunha. Ele afirmou que não irá autorizar a entrada dos estudantes, que reclamaram que há espaço sobrando no plenário.
"Nos disseram que foram distribuídas 200 senhas para os partidos mas são 300 lugares. Então, eles podem liberar a nossa entrada. Nossa senha é o habeas corpus", disse o estudante Mateus Weber, 20, da UNE. O estudante informou ainda que o presidente da Casa só liberou o acesso deles ao salões Verde e Negro da Câmara. "Ele está sendo negligente, a Casa é do povo", completou.
O texto do salvo-conduto dado pela ministra assegura o "direito ao ingresso na Câmara dos Deputados, especificamente nos recintos abertos ao público para acompanhar as reuniões destinadas à discussão da PEC 171/1993, observadas as normas legais e regimentais, nos termos da decisão". No entanto, segundo Cunha, quem não conseguiu uma senha com os deputados, poderá assistir à sessão pela TV Câmara.
Cunha afirmou ainda que o número menor de senhas distribuídas se dá em atendimento à ordens do Corpo de Bombeiros, que determina a entrada de um público menor do que a capacidade das galerias para garantir a segurança de todos.
"São critérios claros e nítidos, usados em outras votações, para que se tenha possibilidade de evacuação sem risco de vida de ninguém. Temos que seguir normas de segurança da Casa. E se tivesse mais 100 lugares, eu distribuiria para os partidos, de acordo com a proporcionalidade", afirmou.
Durante a confusão, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) foi empurrado e caiu quando tentava chegar ao plenário da Casa. "Os manifestantes estavam dizendo que eu não ia poder entrar e me empurraram. Eu nem sei de que lado eles estavam. Isso é um desrespeito à liberdade e à democracia", afirmou. Outros deputados pediram que a segurança da Casa reforce a garantia de que os parlamentares consigam transitar pela Casa.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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PROTESTOS
Grupos vestindo camisetas contra e a favor a redução da maioridade fizeram protestos nas entradas da Câmara. Favoráveis à redução, gritavam "bandido é na prisão", enquanto, os contrários, rebatiam: "não à redução, queremos mais saúde e educação".
A Polícia Legislativa ainda controla o acesso e bloqueia a entrada na Casa. Apenas as pessoas que têm senha estão conseguindo passar.
Houve tumulto e briga entre manifestantes que esperavam para ter acesso ao plenário no início da noite. Um grupo de estudantes disse ter sido atingido com socos, cotoveladas e empurrões por um dos manifestantes favoráveis à redução.
A confusão tomou conta de um dos corredores da Câmara por cerca de dez minutos, até ser contida por policiais. "Tem que prender", gritavam os estudantes.
O secretário nacional da Juventude, Gabriel Medina, acompanhou o tumulto. "São duas pessoas visivelmente contratadas que agrediram os jovens. Queremos que isso seja resolvido."
VOTAÇÃO
Cunha iniciou há pouco a sessão da Câmara com a votação de um requerimento de urgência para projeto que altera a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em seguida, os deputados votarão o projeto de lei que trata da indexação das dívidas dos Estados e Municípios.
Por isso, a votação da PEC da maioridade penal deve entrar madrugada adentro, segundo Cunha. No entanto, alguns deputados já afirmam que a estratégia de votar duas matérias antes da PEC pode acabar adiando a votação da proposta. Eles afirmam que Cunha está com receio de que a proposta seja rejeitada pela maioria do plenário.
Nesta terça, em mais uma tentativa de barrar a redução da maioridade penal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se com líderes da base aliada e defendeu que a aprovação da medida no Congresso será uma "bomba atômica" para o sistema prisional.