A proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes violentos deve começar a ser votada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (30), sob o patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra os interesses do Palácio do Planalto.
Desde que a proposta ganhou força na Casa, quando foi aprovada em uma comissão especial, Cunha tem articulado para que ela seja aprovada rapidamente em plenário. Ele conta com o apoio das bancadas evangélicas e da bala e parte da oposição, como o PSDB.
Um grupo de 20 parlamentares ligados à pauta dos direitos humanos na Câmara tem se organizado em uma força-tarefa para conseguir convencer o maior número de colegas a votar contra a medida. Há cerca de um mês, eles têm realizado reuniões com juízes, promotores, especialistas e acadêmicos contrários à medida.
Por meio de um grupo nas redes sociais, eles discutem as melhores estratégias para convencer os demais. "Queremos sim o aumento da punição para o jovem que cometer um crime, mas isso não pode ser feito a partir da redução da maioridade penal. Temos que fazer mudanças no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] para que a punição seja efetiva", diz o grupo.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis ao texto. São dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta segue para o Senado.
O texto aprovado na comissão reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os seguintes crimes: hediondos (como estupro, latrocínio e prostituição de crianças e adolescentes) ou equiparados (tráfico de drogas, tortura e terrorismo), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte. O projeto que serviu de base para o texto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Em sua estratégia de tentar frear a tramitação da proposta, o Planalto divulgou nesta segunda (29) mais números sobre a violência entre jovens. Os dados mostram que cerca de 10,3 jovens entre 16 e 17 anos são assassinados por dia no Brasil.
É a maior proporção de mortes por este motivo entre crianças e adolescentes no país, segundo o Mapa da Violência, com dados de 2013. Naquele ano, 3.749 jovens de 16 e 17 anos morreram vítimas de homicídios –causa que já representa 46% das mortes nesse grupo.
Em comparação à população, o número representa a ocorrência de 54 homicídios de jovens nessa faixa etária a cada 100 mil habitantes. Um crescimento de 3% em relação a 2012 e de 38% em uma década, segundo o estudo.