Começam nesta segunda-feira (22) as audiências públicas na Câmara Municipal de São Paulo para discutir a nova lei de zoneamento. A reunião ocorre no salão nobre da Casa, às 19h.
O projeto, proposto pelo prefeito Fernando Haddad (PT), vai ditar os usos permitidos para cada quarteirão da cidade. Alvo de polêmica, a lei cria corredores de comércio em bairros nobres e estritamente residenciais, como Jardins e Morumbi.
Essas zonas apenas residenciais representam apenas 4% de toda a área da cidade e, em boa parte, estão em áreas nobres. Com a nova lei, moradores temem que esses bairros sejam descaracterizados com a implantação de pequenos ou médios estabelecimentos.
A nova lei de também cria 20 das chamadas Zmis (zonas mistas de interesse social). Essa proposta visa estimular o comércio em áreas de condomínios populares. Hoje, comércio nesses locais é irregular.
Além da reunião de amanhã, a Câmara fará outras 39 audiências públicas para discutir a nova lei, que deve ser votada pelos vereadores até o fim do ano.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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OUTRAS MUDANÇAS
Medidas que buscam desestimular o uso do carro dentro do centro expandido da capital também constam do projeto de lei enviado por Haddad aos vereadores.
A prefeitura quer estimular, por meio de incentivos econômicos, a construção de edifícios-garagens fora do centro expandido da cidade e perto das estações de metrô, prática adotada nas grandes capitais da Europa.
A lei feita pela prefeitura de São Paulo também prevê a obrigação de que os novos empreendimentos públicos e privados deixem parte do seu terreno, em média 10%, para a área verde.
O intuito, neste caso, é aumentar a área permeável da cidade, para diminuir as enchentes da cidade.