Um acordo fechado entre sindicato dos aeronautas e das companhias aéreas restringiu a duas as jornadas consecutivas que os pilotos podem fazer de madrugada.
Hoje não há restrição nenhuma; pilotos dizem que chegam a trabalhar cinco madrugadas seguidas.
O compromisso, feito com a intermediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho), faz parte da convenção coletiva de trabalho da categoria deste ano. O texto limita a quatro as jornadas de madrugada durante a semana -duas, um descanso e depois mais duas.
A regra entrará em vigor 90 dias após a assinatura do acordo, que deve ocorrer ainda nesta semana; se isso ocorrer, passa a valer na segunda quinzena de setembro.
Por ser acordo coletivo, e não lei, a regra tem validade determinada -até novembro de 2016.
"Isso para nós significa não só aumento de qualidade de vida como melhora da segurança de voo. Sem limitação, estava ficando perigoso", disse Adriano Castanho, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que representa também os comissários de bordo.
Ele se refere ao fato de que pilotos estavam ficando cansados por voos consecutivos e chegavam a cochilar sem querer.
A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que representa TAM, Gol, Azul e Avianca, disse que aguarda o envio, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, da ata na qual a categoria aprova o acordo –para então formalizá-lo.
Em nota, a entidade informou que os resultados do acordo "garantem a manutenção da excelência nos níveis de segurança do transporte aéreo no Brasil e a constante busca por melhor qualidade de vida pra pilotos, copilotos e comissários de bordo".
FOLGAS
Entre outras questões, pilotos e empresas também acertaram um aumento no número de folgas para pilotos de voos internacionais de longo curso (de oito para dez mensais); para tripulações de voos domésticos, esse número passou de oito para nove. O acordo prevê entrada em vigor dentro de 120 dias.
Um projeto de lei que torna definitivos alguns desses benefícios atualmente está em tramitação na Câmara com mudanças na lei do aeronauta, que é de 1984. O texto deverá ser aprovado até 2017, segundo o sindicato.