Em meio à negociação para aprovar a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos, o PSDB tende a abandonar a proposta de dar ao Ministério Público o poder de decidir, caso a caso, se infratores de 16 e 17 anos podem ser julgados como adultos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lidera a costura de um acordo com os tucanos cujo objetivo é isolar o PT e o Palácio do Planalto, que também vinham se aproximando do PSDB para barrar a redução da maioridade penal -tese historicamente rejeitada pela esquerda.
A ideia original dos tucanos, via um projeto de lei de 2012 do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), estabelecia que caberia exclusivamente ao Ministério Público a promoção de ação para julgar jovens de 16 e 17 anos nos moldes do Código Penal, ou seja, como adultos.
E isso só valeria para os casos de crimes hediondos, como latrocínio e estupro.
Ou seja, caso o promotor avaliasse em um caso específico não haver motivo para julgamento como adulto, o jovem infrator continuaria a responder com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece internação máxima de três anos.
Alinhado com a bancada evangélica e a da bala, que defendem a redução da maioridade para qualquer crime, Cunha decidiu apoiar nos bastidores a proposta tucana.
Mas quer uma ampliação do escopo para outros crimes que envolvam violência, não só os hediondos -como lesão corporal grave e roubo qualificado. Esse ponto já foi aceito pelo PSDB.
O peemedebista defende ainda retirar do Ministério Público o poder de decidir, a cada caso, se irá oferecer denúncia pelo ECA ou pelo Código Penal. Nesta quinta (11), a tendência do PSDB era de aceitar essa exigência.
O relator do tema na comissão especial da Câmara diz ter achado "ótima" a proposta negociada por Cunha com o PSDB. Laerte Bessa (PR-DF), que fez carreira como delegado da Polícia Civil, defendia até então a redução da maioridade para todos os crimes.
ALCKMIN X AÉCIO
Ministros do PT enxergam no acordo uma operação de Cunha e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acabaria por enfraquecer a articulação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
A proposta do governador é aumentar o tempo de internação dos menores de três para oito anos.
Segundo esses ministros, o acordo de Cunha com os tucanos é o "time de Aécio se movimentando contra Alckmin". O peemedebista tem dito a aliados, no entanto, que o acordo foi conversado com Alckmin.
Colaboraram DANIELA LIMA, de São Paulo e MARINA DIAS, de Brasília