O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (9) que o governo tem interesse em "aprofundar o diálogo" com setores do PSDB em busca de alternativas contrárias à redução da maioridade penal.
Após encontro com o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), o ministro afirmou que irá se reunir com o senador José Serra (PSDB) nesta quarta-feira (10), que defende um aumento no tempo da internação de três para dez anos.
E sinalizou que pode haver um acordo sobre a questão. "Se houver entendimento, por que não somarmos as nossas forças? Não seria talvez uma maneira equivocada retardar esse procedimento com um novo projeto?", questionou, em relação à proposta.
"Se não houver entendimento o governo poderá encaminhar o seu projeto. Mas acho que poderá haver a tendência de estarmos juntos apresentando eventuais ajustes", completou.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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O encontro com Alckmin ocorreu após orientação da presidente Dilma Rousseff, como forma de tentar barrar a ofensiva do presidente de Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na semana passada, o peemedebista prometeu colocar em votação no plenário, ainda neste mês, a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
Após o encontro com Alckmin, Cardozo disse que "está próximo de chegar a um consenso" quanto a uma alternativa "que atenda a vários segmentos do Congresso". E reafirmou a posição do governo, contrária à redução.
"Entendemos que a proposta é inconstitucional porque fere cláusula pétrea e além disso trará um gravíssimo problema à segurança pública brasileira. O Brasil discute hoje o inverso [de outros países]."
ACORDO
Mais cedo, Alckmin e o senador Aécio Neves, nomes tucanos mais cotados para disputar a Presidência, fecharam acordo para que o partido defenda conjuntamente bandeiras dos dois na discussão da redução da maioridade penal.
O PSDB deve definir apoio à proposta de Aécio de triplicar a punição para adultos que aliciam adolescentes para cometerem crimes e defesa à proposta de Alckmin do aumento do tempo máximo de internação de menores infratores –passaria de três para oito anos.
O partido também defenderá a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime hediondo.
A proposta de aumento do tempo de internação de menores infratores também tem apoio do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o que mostra um consenso entre membros de alguns dos dois partidos.
"O ideal é você tratar o infrator que cometeu algo grave, tratar de forma grave, mas não no sistema carcerário. Deve-se dar tratamento mais duro, mas num ambiente apropriado para recuperação e ressocialização", argumentou Haddad, que participou de um seminário sobre administração pública em Brasília.