A gestão Dilma Rousseff (PT) já admite nos bastidores que não terá tempo hábil para elaborar uma alternativa à emenda constitucional que reduz a maioridade penal.
A avaliação foi feita após declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevendo para este mês a votação da proposta que muda de 18 para 16 anos a idade para que um infrator seja punido como adulto. Hoje, a lei estabelece internação máxima de três anos para menores infratores.
Nas palavras de um ministro, o governo vai "deixar o processo rolar", participando ao máximo das discussões sobre o tema e tentando mobilizar a esquerda e as bases do PT contra a mudança.
A presidente Dilma escalou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência) e Pepe Vargas (Direitos Humanos) para ir ao Congresso e posicionar o governo no debate contra a redução da maioridade penal.
Nesta segunda-feira (1), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, disse que Dilma pediu à Casa Civil que coordene um grupo ministerial para tratar do assunto.
"[O grupo] vai pensar outras medidas no sentido de combater a impunidade e aumentar a pena dos adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa", disse Edinho.
"O governo da presidente Dilma não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil", afirmou o ministro.
Em entrevista à Folha, em abril, o ministro da Justiça afirmou que o governo "estava na fase final de elaboração de um projeto de lei" que agrava a pena de adultos que utilizam crianças e adolescentes para cometer crimes. Sobre uma alternativa à redução da maioridade, porém, Cardozo disse que estava em "processo de discussão."
O governo estudava, inclusive, discutir o projeto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que aumenta o tempo máximo de detenção de menores infratores sem reduzir a maioridade.
CEM ANOS
Cunha voltou a defender a proposta de redução da maioridade penal, afirmando que a discussão já está mais do que madura. "Se 22 anos não é tempo suficiente, vai ser o que, 100 anos?"
O relator do projeto na comissão especial, Laerte Bessa (PR-DF), que é delegado da Polícia Civil, deverá apresentar seu texto na semana que vem defendendo a redução da maioridade para 16 anos.
"A posição majoritária é essa", afirmou ele. "Uma coisa é certa: o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] não funciona e nunca funcionou. O menor infrator que comete um crime hediondo fica três anos preso? Você conhece algum menor que cumpriu três anos? ", questionou.
Lembrado do caso de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o "Champinha", que está já há 12 anos afastado do convívio da sociedade –ele liderou em 2003, aos 16 anos, o grupo que assassinou um casal de namorados
na região metropolitana de São Paulo–, Bessa afirmou que essa é uma exceção.
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