O prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou nesta terça-feira (26) um pacote anticorrupção que prevê desde demissão de servidores públicos que não comprovem a origem de seus bens à proibição de aceitar brindes com valor maior do que R$ 100.
A primeira regra estará num projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor, prevendo a punição ao funcionário investigado por enriquecimento ilícito.
Desde o ano passado, os cerca de 155 mil funcionários públicos da cidade são obrigados a declarar seus bens à prefeitura.
A segunda está prevista num código de ética municipal que terá de ser seguido pelos agentes da administração. Segundo Haddad, o código que define quais são os atos de imoralidade do servidor será instituído por meio de um decreto.
A intenção é barrar casos de enriquecimento ilícito –que não é considerado crime no país– e agilizar a demissão de servidores corruptos na administração.
Com a alteração do estatuto, também fica mais clara a proibição de nepotismo (contratação de parentes), regra que não é bem descrita no estatuto, segundo a prefeitura.
Já o novo código de ética também proíbe prestação de serviços a pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em decisões do município, além do vazamento de informações sigilosas.
Também será vetado o uso de viagens de trabalho para comparecer a eventos político-eleitorais.
O anúncio foi feito durante a divulgação de um balanço de dois anos da criação da CGM (Controladoria Geral do Município).
O órgão foi responsável por investigações como a da Máfia do ISS, que, em parceria com o Ministério Público, identificou 13 auditores fiscais suspeitos de envolvimento numa rede de corrupção no momento da arrecadação do imposto. Os 13 foram demitidos e outros 70 são investigados.
Os auditores envolvidos no esquema ofereciam a empresas descontos na cobrança do tributo em troca de propina. A apuração mostrou que um terço do que era devido não era arrecadado na cidade.
ARRECADAÇÃO
Haddad anunciou que, em dois anos, o trabalho da Controladoria vai garantir a devolução de R$ 270 milhões aos cofres públicos na arrecadação de impostos.
Desse total, cerca de R$ 100 milhões já retornaram ao caixa do município, os demais devem ser recuperados.
Só em relação à máfia do ISS, a previsão é reaver R$ 190 milhões -R$ 45 milhões já em caixa. O restante do valor refere-se a auditorias internas em contratos nas áreas de Saúde, Serviços, Esportes, Habitacão, entre outros.
Pelo menos 505 empreendimentos foram autuados por terem recolhido valores menores de tributo.