O Ministério Público acusa duas empresas controladas pela Prefeitura de São Paulo e outra pelo governo do Estado de fazerem nomeações ilegais para cargos que deveriam ser ocupados por funcionários concursados.
O mais recente dos três processos foi iniciado no mês passado e envolve a Prodam, empresa municipal de tecnologia. Uma ação civil pública da Promotoria pede que a gestão Fernando Haddad (PT) exonere a maior parte dos 103 funcionários da empresa sem concurso público. Desses, 59 recebem salário acima de R$ 12 mil mensais.
Essas contratações seriam inconstitucionais, na visão do Ministério Público, porque "violam a regra do concurso público também incidente para empresas públicas e sociedades de economia mista". Ao todo, há sete filiados ao PT entre esses funcionários.
A ação, de responsabilidade do promotor Otávio Garcia, tramita na 6ª Vara de Fazenda Pública. Uma audiência de conciliação está marcada para o próximo dia 29.
A reportagem tomou conhecimento do processo por meio do Folhaleaks, canal criado pelo jornal para receber dados e documentos.
Em uma outra ação, mais adiantada, a Promotoria contesta contratações da SPTuris (empresa de turismo e eventos do município).
Em decisão liminar (provisória), o juiz Alberto Muñoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública, chegou a determinar a demissão de 86 funcionários em um prazo de 90 dias.
A gestão Haddad conseguiu a suspensão da medida na última segunda-feira (13), mas a SPTuris continua proibida de contratar novas pessoas sem concurso público.
O caso mais antigo, iniciado em 2011 pelo Ministério Público do Trabalho, envolve a CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços), que presta serviços de engenharia para o governo estadual. Na época, São Paulo já era governado por Geraldo Alckmin (PSDB).
Em decisão de 7 de outubro de 2013, a 13ª Vara de Fazenda Pública julgou a ação procedente e determinou o afastamento de um número não especificado de assistentes técnicos contratados como comissionados. A empresa também recorreu.
OUTRO LADO
A Prefeitura de São Paulo informou que as contratações de funcionários de confiança da Prodam e da SPTuris "ocorrem de acordo com as mesmas normas utilizadas pelas demais empresas de economia mista do país".
No caso da Prodam, os cargos comissionados representam 11% do total de 921 funcionários; na SPTuris, 15,6% dos 630 funcionários, segundo dados da prefeitura.
Procurada, a CPOS não se pronunciou sobre a ação.