Com uma população de 7.966 infratores, quase a metade da do país, São Paulo vai esvaziar as unidades para adolescentes e lotar ainda mais as prisões caso a maioridade penal seja reduzida.
A opinião é da presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella. Apesar de contrária à redução, ela apoia projeto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para aumentar a punição para os casos de crimes graves, ideia que encontra respaldo de outras entidades, como a OAB federal.
O discurso da presidente da instituição gerida por Alckmin, no entanto, é contrária ao que sustenta outro líder tucano. O então candidato à Presidência Aécio Neves defendeu em seu programa eleitoral a redução da maioridade penal.
Leia trechos da entrevista concedida à Folha.
| Edson Silva - 4.dez.2012/Folhapress | ||
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| Internos da Fundação Casa de Sertãozinho (interior de SP) participam de atividade cultural |
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Folha - A senhora é a favor da redução da maioridade penal?
Berenice Giannella - Sou contra. Isso não vai impedir o adolescente de praticar o crime. Ele é imaturo, inconsequente, ainda uma pessoa em formação. Por isso a lei da maioria dos países trata o menor de 18 anos diferente.
Essa impulsividade da adolescência não vai mudar porque a imputabilidade penal passaria para os 16 anos. Outra questão é que a imensa maioria vem de classes baixas, com quase nenhum acesso a políticas públicas.
Então vamos criminalizá-los ainda mais. E as pessoas precisariam saber que os crimes praticados por eles são em muito menor número do que os cometidos por adultos.
O que mostram as estatísticas?
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, para cada cem pessoas presas em flagrante, 86 ou 87 são adultos e os outros 13 ou 14 são adolescentes. Então há muito mais adultos envolvidos na criminalidade.
Se olharmos os atos que causam comoção, é um percentual bastante pequeno de jovens em crimes de latrocínio, homicídio qualificado. Não chega a 3%. E a variação foi muito pequena ao longo dos anos.
O que cresceu foram roubo e tráfico. Então não justifica diminuir a idade penal para todos com 16 anos por causa de alguns que mereceriam algum tratamento diferenciado.
E qual seria esse tratamento?
O governador encaminhou um projeto de lei propondo um aumento do tempo de internação para até oito anos nos casos de crimes hediondos. Teria que ter um tempo maior, até para uma resposta à sociedade, até como uma punição maior.
Mas você não pode perder a essência do estatuto que é ter uma avaliação. Se o jovem mudar de comportamento em três ou quatro anos, não precisa ficar oito anos na fundação.
E onde ficariam estes jovens de crimes graves?
Em alas especiais na fundação. A princípio dá para fazer nos prédios que já existem. Mas, ainda assim, seria no máximo 270, 280 adolescentes [hoje há um total de 7.966 internados no Estado].
Caso a maioridade penal seja reduzida, qual efeito em SP?
Ele vira um adulto com 16 anos e vai para o presídio. Você esvaziaria a fundação e iria inflar o sistema prisional. Jogaria estes jovens, absolutamente imaturos, no sistema prisional, com resultados práticos muito duvidosos.