O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) admite discutir "alternativas polêmicas" à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, como a proposta do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de aumento do tempo máximo de internação de jovens –de três para oito anos.
A declaração foi feita no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff (PT) citou a possibilidade de "aperfeiçoamento" do Estatuto da Criança e do Adolescente, embora tenha reforçado posição contrária à redução da maioridade para 16 anos.
"Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado", disse, em nota publicada em redes sociais.
Dilma disse ter orientado Cardozo a conduzir uma "ampla discussão" com representantes da sociedade civil. O ministro afirmou à Folha que a pasta ouvirá "diversos setores da sociedade".
| Beto Barata/Folhapress | ||
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| Ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) diz que a redução da maioridade penal 'aumentará a violência' |
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Confira a seguir trechos da entrevista:
Folha: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de redução da maioridade penal. O que faz o governo acreditar que pode virar o jogo e impedir que a PEC seja promulgada pela Congresso?
José Eduardo Cardozo: A redução da maioridade penal agrava o problema da criminalidade no Brasil. Não há estudos que mostrem que a medida diminui a violência, e a experiência internacional mostra que crianças e adolescentes presas junto com adultos tem tendência a reincidir em delitos. Em vez de buscar alternativas de reinserção social, jogaremos os jovens nos braços do crime organizado, nas péssimas condições carcerárias que temos.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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Então concorda com os críticos que dizem que reduzir a maioridade penal pode aumentar o número de jovens envolvidos com o crime organizado?
Agravará a violência e fornecerá um novo contingente de pessoas para a ação do crime organizado.
Durante a campanha eleitoral em 2014, Aécio Neves (PSDB) defendeu a redução da maioridade penal. O programa de governo de Dilma não tratava do tema e a presidente nunca foi enfática sobre o assunto. Por que não entrou no debate à época?
Dilma chegou a mencionar sua posição contrária à maioridade penal em debates e se posicionou sobre agravar a pena de adultos que se utilizam de crianças e adolescentes para cometer crimes. Estamos na fase final da elaboração de um projeto de lei sobre isso.
O governo cogita apoiar o projeto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que aumenta o tempo máximo de detenção para menores infratores, sem reduzir a maioridade penal?
São alternativas polêmicas, mas o governo está aberto a discuti-las. O Ministério da Justiça foi orientado pela presidente a ouvir diversos setores da sociedade para verificar o melhor direcionamento de uma proposta dessa natureza.
Por que a presidente Dilma decidiu posicionar o governo publicamente contra a redução da maioridade penal e comprar mais uma briga com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), favorável ao projeto?
Não se trata de arrumar uma briga, trata-se de uma divergência de opinião. O presidente da Câmara tem o legítimo direito de defender as opiniões que acha correta, mas isso não faz com que o governo se exima de participar do debate.
Dilma está usando a questão da maioridade penal para fazer um aceno aos setores progressistas descontentes com medidas conservadoras tomadas no início do ano, como certas escolhas para o ministério e o ajuste fiscal?
Não é um aceno a ninguém, é uma explicitação de posição.
Qual é a importância de uma opinião pública da presidente visto que, por ser uma PEC, Dilma não poderá vetar a medida caso ela seja aprovada pelo Congresso?
O governo tem o dever de subsidiar as discussões parlamentares com os seus dados e reflexões. Temos a plena convicção que a aprovação dessa PEC seria inconstitucional. Caso seja aprovada, acho inevitável que o tema seja discutido no STF (Supremo Tribunal Federal).
O momento em que Dilma precisa recuperar sua popularidade, não é ruim assumir essa posição, visto que a maioria da população apoia a redução da maioridade penal?
Acredito que você nunca pode se eximir de defender aquilo que acha correto. As pessoas que defendem a redução da maioridade penal, muitas vezes, não têm acesso aos dados dos efeitos colaterais que uma medida dessa pode causar. Temos que mostrá-los.
No passado, Dilma recuou de sua posição sobre o aborto, sob pressão de católicos e evangélicos. No discurso durante a campanha de 2010 e, como presidente, em 2014, ao suspender uma portaria que regulamentava o aborto no SUS. Vai voltar ao assunto?
Não vi nenhum recuo. Desde a campanha de 2010, Dilma tem postura muito linear sobre o aborto, que permaneceu durante todo o seu governo e permanecerá.
Ela se disse favorável ao aborto e, em 2010, voltou atrás sim.
Não. Desde o início da campanha ela sempre teve a mesma posição.
Além da redução da maioridade penal, há outros temas sobre os quais Dilma pretende entrar no debate com o Congresso?
O governo tem que se posicionar diante de temas que julgue relevantes. Esse é um tema que foi colocado com bastante vigor no Congresso e exige de nós uma presença da mesma forma.