A maioria da comissão especial criada pela Câmara para discutir a redução da maioridade penal defende que a responsabilização seja diminuída de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes hediondos, como homicídio qualificado, roubo seguido de morte, estupro e sequestro.
Dos 27 integrantes do colegiado, 14 seguem esta linha. A informação consta em levantamento divulgado nesta segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados.
Ao todo, 21 disseram apoiar a antecipação da responsabilização como adulto - sendo que outros 6 se posicionaram contrários à mudança. A Folha mostrou na semana passada que 20 componentes da comissão já haviam defendido, em ocasiões diversas, a redução.
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Os deputados dessa comissão começaram a discutir na quarta-feira (8) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da idade penal para 16 anos.
O principal argumento dos parlamentares a favor da mudança é que a medida reduziria a sensação de impunidade e contribuiria para combater a alta da violência.
Para os contrários à redução, o sistema prisional não tem condições de oferecer recuperação os adolescentes, e a mudança irá potencializar a criminalidade, já que os jovens estarão em contato direto com outros presos.
Atualmente, um menor que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos –e até os 21 anos. Depois, o crime não fica registrado em seus antecedentes.
Essa comissão terá cerca de três meses para concluir seus trabalhos, no último passo antes de o tema ser submetido a votação no plenário da Câmara –se aprovado, seguirá para o Senado.
Nesta segunda, a presidente Dilma Rousseff publicou um texto numa rede social, no qual diz ser contrária à redução da maioridade penal. "Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil", diz a nota.
De acordo com a sondagem divulgada pela Agência Câmara, 17 deputados concordam com a idade de 16 anos, três defendem que não haja idade-limite, cabendo ao juiz definir se o adolescente irá responder ou não como adulto, e um propõe a idade de 10 anos.
Nesta semana, o presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), que também é favorável à redução deve indicar o relator da comissão. O cargo é responsável por ditar o ritmo dos trabalhos.